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16 de Mai de 2012
A Funai, em cumprimento à Lei 12.527/2011, instalou hoje (16), no térreo do Edifício Sede, o Serviço de Informação ao Cidadão-SIC, responsável por receber e gerenciar pedidos, bem como disponibilizar documentos públicos à sociedade. Dessa forma, a partir desta data, todo e qualquer pedido de informação, relativos às suas unidades, à exceção daqueles considerados sigilosos.
A Rede SIC é constituída por todos os órgãos e entidades que integram a estrutura organizacional do Ministério da Justiça, tais como Departamento Penitenciário Nacional, Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Defensoria Pública Geral da União, Arquivo Nacional, Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Fundação Nacional do Índio. Ao SIC caberá, também, atender e orientar o cidadão quanto o acesso à informação, receber recursos contra a negativa de acesso às informações solicitadas.
Horário de Funcionamento: das 08h às 12h e das 14h às 18h
Endereço: SEPS Quadra 702/902 Projeção A, Ed. Lex - Térreo
CEP: 70.390-025 - Brasília/DF
Telefone: (61) 3313-3917
E-mail: sic@funai.gov.br
http://www.funai.gov.br/ultimas/noticias/2012/05_mai/20120516_07.html
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