Agência Câmara-Brasília-DF
22 de Jun de 2005
Em audiência pública na Comissão da Amazônia, o presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, anunciou há pouco que a Conferência Nacional dos Povos INDÍGENAS está elaborando o projeto de um novo Estatuto dos Povos INDÍGENAS. A proposta, que deverá ser enviada ao Congresso em até um ano, pretende substituir o atual estatuto, que é de 1973. "Os parlamentares terão imensa responsabilidade, porque esse estatuto vai reger as questões INDÍGENAS pelo menos nos próximos 30 anos, quando a população de índios passará dos atuais 450 mil para 2 milhões", afirmou Gomes.
Entre os pontos a serem discutidos no novo estatuto estão a tutela dos índios pelo Estado e a compatibilidade do uso da terra pelos povos INDÍGENAS com a preservação da floresta.
Demarcação em fase final
Quanto à demarcação de terras INDÍGENAS, Mércio Gomes disse aos deputados que falta pouco para que o governo atinja a meta de destinar 12,5% do território nacional aos índios. Entre os estados onde a demarcação já foi concluída, ele citou o Acre, Rondônia, Maranhão e Tocantins.
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