Funai
18 de Out de 2007
Em relação a notícias veiculadas na mídia sobre o projeto de construção de um porto em Peruíbe, na Baixada Santista, pelo Grupo EBX, a FUNAI esclarece que a área pretendida para implementação do projeto incide na Terra Indígena Piaçaguera, de ocupação tradicional do Povo Tupi-Guarani, cujo relatório antropológico foi aprovado pelo presidente da FUNAI, por meio do Despacho n.o 202/02, e publicado no Diário Oficial da União em 23/12/02, sendo, portanto, uma Terra Indígena reconhecida oficialmente pelo órgão federal indigenista.
Em conformidade com os programas da Agenda Social dos Povos Indígenas, anunciado pelo Presidente Lula em 21 de setembro no município de São Gabriel da Cachoeira/AM, que incluem a demarcação de 127 Terras Indígenas, a FUNAI dará continuidade aos procedimentos administrativos necessários para demarcação e homologação da Terra Indígena Piaçaguera, garantindo ao Povo Tupi-Guarani a posse permanente e o usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam.
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