Funai afirma que plano de proteção a terras indígenas está atrasado

Funai afirma que plano de proteção a terras indígenas está atrasado

EM BELO MONTE
Uma das obrigações seria a instalação de doze postos de fiscalização

A execução do Plano de Proteção às Terras Indígenas impactadas pela usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), estaria atrasada em quase dois anos, de acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo a fundação, parte das ações previstas já deveria ter sido realizada pela Norte Energia e pelos órgãos públicos competentes antes da emissão da licença de instalação, ocorrida em junho de 2011. A informação foi oficialmente confirmada pela Funai em resposta à solicitação feita pelo ISA, por meio da Lei de Acesso à Informação. Para ambientalistas é preocupante no momento em que dados sobre o desmatamento apontam para o aumento da devastação na área de influência da hidrelétrica, com destaque para as terras indígenas do entorno da obra.
Em estudo publicado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) em 2012, a Terra Indígena Cachoeira Seca do Iriri aparece como a terceira área indígena com maior perda absoluta de floresta original entre 2009 e 2011 de toda a Amazônia Legal. A desintrusão e regularização fundiária da Cachoeira Seca do Iriri faz parte das condicionantes que deveriam ter sido atendidas antes do início das obras, para evitar a fragilização da terra indígena com o adensamento populacional da região.
A intensificação das atividades de extração ilegal de madeira confirma a previsão de aumento da pressão sobre os recursos naturais nas terras indígenas da região, fato que já havia sido previsto pelo próprio órgão indigenista no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), dando origem às condicionantes relativas à desintrusão de terras indígenas e ao Plano de Proteção e Fiscalização dessas terras no entorno do empreendimento.
A anuência da Funai à concessão da licença de instalação da usina está condicionada à implantação do Plano de Proteção das Terras Indígenas no prazo de 40 dias depois de emitida a licença, o que nesse caso seria até 15 de julho de 2011. Entre as obrigações que constam no Plano, estava prevista a construção, até dezembro de 2012, de doze postos de vigilância e fiscalização nas áreas impactadas. Segundo a Funai, no entanto, até agora apenas duas bases provisórias foram entregues pela Norte Energia, que não atendeu aos prazos definidos por ela mesma. "Medidas como regularização fundiária das terras indígenas, desintrusão e o próprio Plano de Proteção foram definidas precisamente para prevenir e mitigar os impactos diagnosticados, mas o atraso desproporcional faz com que elas percam eficácia e pertinência. Dessa forma, os danos estão se consolidando aos olhos de todos sem que nada aconteça", opina a advogada do ISA, Biviany Rojas. Há mais de 14 meses que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não se manifesta publicamente sobre a fiscalização da obra, sobre o monitoramento do cumprimento das condicionantes e execução do PBA por parte da Norte Energia.

O Liberal, 25/01/2013

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