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Fronteira Peru-Brasil: Declaração de Pucallpa*

Adital - www.adital.com.br
05 de Nov de 2008

Na cidade de Pucallpa, entre os dias 30 de outubro e 1 de novembro de 2008, no "Encontro Regional para garantir a proteção e o respeito aos direitos dos povos indígenas em isolamento e contato inicial da Fronteira Peru -Brasil", organizado por CIPIACI, FENAMAD e CTI, reuniram-se dirigentes de organizações indígenas situadas na fronteira Peru-Brasil, funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai, do Brasil), representantes de organizações não governamentais e especialistas.

O Encontro teve como objetivo analisar os impactos das políticas governamentais sobre esses povos, avançar na implementação de ações concretas de proteção e propor aos governos uma agenda de compromissos para a atenção a essa questão.

CONSIDERANDO QUE:

Contexto

1. Brasil e Peru juntos possuem 71% da selva amazônica e partilham cerca de 2.800 km de fronteira.

2. Como fruto do esforço das organizações indígenas e do governo brasileiro, foram criadas Reservas Territoriais, Comunidades Nativas, Reservas Comunitárias e Terras Indígenas que, somadas às Áreas Naturais Protegidas, constituem um mosaico de áreas sócio-culturais e ambientais altamente diversas que abarcam aproximadamente 23,2 milhões de hectares.

3. Essa realidade poderia representar uma oportunidade para que políticas dos governos nacionais e ações articuladas de ambos países garantam o respeito aos direitos humanos e coletivos dos povos indígenas que habitam essa zona fronteiriça, bem como o uso responsável da biodiversidade.

4. A situação vivida atualmente no lado peruano dessa região fronteiriça traduz-se no desgoverno, vulneração dos direitos dos povos indígenas e saqueio dos recursos naturais.

5. No lado brasileiro da fronteira, ações do governo federal têm garantido direitos territoriais aos povos indígenas isolados; porém, os efeitos das dinâmicas transfronteiriças começam a apresentar ameaças contra os territórios desses povos.

Legislação

6. A legislação peruana sobre os povos em isolamento e em contato inicial contém vazios, contradições e riscos que atingem a integridade física, cultural e territorial desses povos.

7. Decretos legislativos aprovados pelo governo peruano no marco da implementação do Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos representam uma ameaça aos povos indígenas em isolamento e contato inicial para promover o investimento privado na Amazônia sem que Reservas Territoriais propostas pelas organizações indígenas ou outros territórios tenham sido reconhecidos pelo Estado.

8. No Brasil, os direitos territoriais dos povos indígenas encontram-se em risco com a atual judicialização dos processos administrativos de reconhecimento desses direitos.

Institucionalidade

9. No Peru não existe uma instituição governamental que conte com condições para assumir a proteção e defesa dos povos indígenas em isolamento e contato inicial. O INDEPA é uma instituição instável, carece de recursos humanos, econômicos e de diretrizes apropriadas para cumprir suas funções. Decisões importantes relacionadas a essas populações são tomadas por Ministérios, órgãos públicos e empresas comprometidas com políticas de exploração dos recursos extrativos.

10. Os avanços alcançados em nível do reconhecimento de direitos e proteção de povos em isolamento e contato inicial no Peru são resultado de iniciativas e gestões impulsionadas pelas organizações indígenas.

Fragilidade dos processos de consulta prévia

11. Processos de consulta prévia, informada e de boa fé às populações atingidas e a suas organizações, como estão estabelecidas nas Constituições Políticas de ambos países, pelo Convênio 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Declaração das Nações Unidas para os Direitos dos Povos Indígenas, entre outros, não têm sido adotadas como parte do desenho, planejamento e execução de políticas públicas, sobretudo no relativo aos projetos binacionais de infra-estrutura e da política de hidrocarbonetos.

12. Os cursos informativos promovidos pelo governo e pelas empresas hidrocarboníferas têm objetivado obter o consentimento das comunidades indígenas e de suas organizações para ingressar em seus territórios, mediante o oferecimento de benefícios, progresso e desenvolvimento; omitindo informações cruciais sobre futuros impactos negativos e gerando, em muitos casos, divisões e debilitamento das organizações e comunidades.

Falta de governabilidade

13. O desgoverno vem acontecendo pelo não cumprimento das atribuições das instituições do Estado peruano, responsáveis pela administração e pela fiscalização das atividades extrativas (principalmente florestal) por toda a extensão da fronteira, o que gera a proliferação de atividades ilícitas.

Falta de proteção

14. As Reservas Territoriais existentes carecem de mecanismos de proteção efetiva por parte do Estado, o que as expõe a incursões de forâneos, colocando em risco a vida dos povos em isolamento e contato inicial.
15. Ao permitir a execução de atividades extrativas, o artigo 5, inciso c, da "Lei para a proteção de povos indígenas ou originários em situação de isolamento e em situação de contato inicial", vulnera os direitos fundamentais desses povos, colocando em risco sua integridade física e cultural.

Vulneração de direitos humanos e territoriais

16. A vulneração dos direitos dos povos indígenas em isolamento e contato inicial se expressa através da invasão de seus territórios, saqueio de seus recursos, perseguições, matanças, contatos forçados, contágio de enfermidades e expansão de epidemias, deslocamentos e submissão a condições de escravidão. Esses processos têm levado a situações que podem ser caracterizadas como genocídio.

Atividade madeireira

17. A atividade madeireira representa uma das maiores ameaças contra a população em isolamento, através da invasão das Reservas Territoriais. Isso acontece pelas atividades de madeireiros ilegais e mediante o "branqueamento" da madeira, fazendo uso de documentação oficialmente outorgada a empresas que contam com concessões florestais.
18. A tala ilegal não se restringe às Reservas Territoriais. Em Parques Nacionais com a presença de povos em isolamento também acontecem invasões e atentados contra essas populações.

Contatos forçados e desrespeito por parte da Igreja

19. As ações de missionários, orientadas a estabelecer contatos forçados com populações em isolamento, representam uma grave ameaça contra sua saúde e seu direito à autodeterminação. Além disso, setores da igreja estão envolvidos em gestões políticas para a construção de uma estrada desde Puerto Esperanza até Iñapari, apesar das graves consequências que isso teria sobre os povos em isolamento da zona e do rechaço dos povos indígenas da região.

Política hidrocarbonífera

20. O governo peruano vem promovendo a atividade hidrocarbonífera de maneira intensiva e irresponsável na Amazônia peruana.

21. A conjunção de interesses entre o governo e as empresas hidrocarboníferas levam à sobreposição de lotes às Reservas Territoriais oficialmente criadas a favor dos povos isolados e o outorga de concessões a favor de terceiros nessas áreas. A falta de atenção às propostas de Reservas Territoriais apresentadas pelas organizações indígenas é outra conseqüência dessa situação.

22. As irregularidades e atos de corrupção sob os quais têm se dado os processos de outorga de concessões hidrocarboníferas, uma das quais se superpõe a territórios de povos em isolamento de Madre de Dios (lote 157), tem ficado a descoberto. Além disso, foi divulgada a manifestação de parte de membros do governo implicados nessas irregularidades, referente à promoção da exploração de recursos hjidrocarboníferos na Reserva Nahua Kugapakori e Nanti, na zona do Rio Urubamba, Cusco.

Projetos de integração binacional

23. Paralelamente, vem sendo impulsionados mega-projetos de integração regional, principalmente no âmbito do IIRSA, como, por exemplo, o Corredor Vial Interoceânica-Sul. Quanto à integração energética, existem projetos de produção de biocombustíveis, exploração conjunta de hidrocarbonetos, construção de oleodutos e hidrelétricas.

24. Os impactos dos projetos em execução, como as migrações massivas não planejadas e as conseqüentes invasões de terras de comunidades indígenas, pressão sobre os recursos naturais, graves impactos sócio-ambientais e conflitos sociais constituirão, em um futuro próximo, novas ameaças aos territórios dos povos em isolamento e contato inicial.

25. Empresas brasileiras vêm assumindo um papel central em alguns desses projetos, contando com recursos de bancos multilaterais e do Banco Brasileiro de Fomento. Grandes construtoras brasileiras são responsáveis pela pavimentação da Estrada Interoceânica-Sul. Em 2005, a empresa Petrobrás obteve uma concessão sobre o Lote 110, localizado no Alto Yurúa, com extensão de 1,4 milhão de hectares, sobreposto à Reserva Territorial Marunahua, territórios de comunidades nativas e as propostas de criação das Reservas Comunitárias Yurúa e Inuya-Tahuanía. No Brasil isso não seria permitido pelas legislações ambiental e indigenista.

Dinâmicas fronteiriças

26. A pressão madeireira no lado peruano vem causando deslocamentos de populações indígenas em isolamento a terras indígenas localizadas no Estado do Acre, no Brasil, gerando conflitos com populações assentadas e com outros grupos em isolamento, bem como reordenamentos territoriais. Essa atividade atinge também as Unidades de Conservação em território brasileiro, produzindo impactos sobre recursos hídricos e na biodiversidade, bem como agressões de madeireiros contra comunidades locais.

27. Os impactos que a atividade que a atividade hidrocarbonífera, impulsionada ao longo da fronteira, causará entre a população em isolamento e a das comunidades indígenas no lado peruano, serão extensivos também ao lado brasileiro, pois, grande parte das bacias hidrográficas são binacionais, nascendo em território peruano.

Falta de resposta a demandas de medidas cautelares

28. Frente à situação que atravessam os povos em isolamento e contato inicial da Amazônia peruana, organizações indígenas apresentaram demandas de medidas cautelares ante a Comissão Interamericana de direitos Humanos da OEA (CIDH). No entanto, apesar de ter sido fundamentada a emergência da situação e das medidas ditadas pela CIDH a favor dos povos indígenas em isolamento de Madre de Dios, estas não foram implementadas pelo governo peruano, fato que, por omissão, o torna cúmplice dos atentados contra os direitos desses povos.

Diante da situação exposta, os participantes do "Encontro Regional para garantir a proteção e o respeito aos direitos dos povos indígenas em isolamento e contato inicial da fronteira Peru-Brasil", acordamos:

1. Exigir aos Estados e governos do Peru e do Brasil o cumprimento de convênios internacionais (Convênio 169, da OIT e Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas) referidos a consultar com as organizações indígenas legitimamente reconhecidas (AISEDEP e suas organizações regionais e locais, de parte do Peru e, de parte do Brasil as organizações atuantes na região fronteiriça) de maneira prévia, informada e de boa fé, toda política, plano, programa, projeto ou ação que atinja os povos indígenas em isolamento e em contato inicial.

2. Coordenar com as organizações indígenas mencionadas que assumiram a defesa dos direitos dos povos indígenas em isolamento e contato inicial, a apresentação de propostas e a implementação de políticas e de ações de proteção baseadas no respeito ao direito à autodeterminação, entendido como o direito dos povos indígenas em isolamento a decidir livre e voluntariamente sobre a forma de vida que desejam ter.

3. Exigir ao Estado peruano que eleva a grau de Decreto Superior a categoria legal de estabelecimento das Reservas Territoriais Murunahua, Isconahua, Mashco Piro e de povos indígenas em isolamento e contato inicial de Madre de Dios, oficialmente criadas no Peru.

4. Exigir o reconhecimento oficial das Reservas Territoriais propostas (Napo-Tigre, Yavarí Tapiche Yaquerana, Yavarí Mirim, Kapanawa e Cacataibo) e declarar a interdição (restrição de uso) dessas áreas enquanto dure o procedimento administrativo.

5. Exigir ao Congresso da República do Peru que modifique o artigo 5, inciso c, da "Lei para a proteção de povos indígenas ou originários em situação de isolamento e em situação de contato inicial" (Lei 28736), garantindo a estrita intangibilidade.

6. Exigir ao Estado peruano que estabeleça e implemente mecanismos de proteção efetiva das Reservas Territoriais e dos povos indígenas em isolamento e em contato inicial, com a participação ativa das organizações indígenas já indicadas.

7. Exigir ao INDEPA o cumprimento efetivo de suas funções institucionais, especialmente as relacionadas à proteção dos povos em isolamento e contato inicial. Demandamos ao Estado a restituição das faculdades que a Lei lhe concede, bem como a destinação de orçamento necessário.

8. Exigir a derrogação dos decretos legislativos 997, 1064, 1089, 1090 e outros ditados no marco da implementação do TLC, que atingem os direitos territoriais dos povos indígenas em isolamento, principalmente daqueles cujos territórios não foram reconhecidos oficialmente.

9. Exigir ao Estado que anule os mega-projetos e projetos nacionais ou internacionais que vulnerem os direitos territoriais dos povos indígenas em isolamento voluntário e em contato inicial.

10. Deixar sem efeito o projeto de construção da estrada Puerto Esperanza-Iñapari, que vem sendo promovida por membros da Igreja Católica, por autoridades e madeireiros de Puerto Esperanza.

11. Deixar sem efeito os projetos de construção da estrada e da via férrea Cruzero Del Sur-Pucallpa, que atingiria gravemente a vida dos povos indígenas em isolamento da Reserva Territorial Isconahua, em Ucayali; o Parque Nacional Sierra Del Divisor, no Acre; Comunidades nativas e uma região imensa de biodiversidade em ambos países.

12. Exigir ao Estado que implemente as medidas cautelares ditadas pela CIDH a favor da proteção dos povos indígenas em isolamento da Amazônia peruana.

13. Exigir ao Estado que sejam implementadas as normas técnicas de saúde para a prevenção, contingência e mitigação de impactos por contágio de epidemias entre populações indígenas em isolamento e contato inicial.

14. Priorizar ações de investigação e fiscalização às instituições estatais situadas na fronteira Peru-Brasil. Melhorar a presença do Estado com os recursos necessários para o cumprimento de suas funções.

15. Realizar operativos para o desalojo de madeireiros ilegais das Reservas Territoriais que se encontrem invadidas, tomando todas as precauções e cuidados que a situação exige, devido à vulnerabilidade dos povos em isolamento e em contato inicial.

16. Exigir ao IRENA e a OSINFOR a supervisão e a fiscalização das empresas florestais titulares de concessões florestais (madeiráveis e não madeiráveis) e a efetiva sanção aos infratores.

17. Exigir ao Estado peruano a proibição de ações de contato forçado de parte de qualquer pessoa ou instituição, em particular, de missionários e aplicar sanções a quem infrinja essa proibição.

18. Exigir aos governos do Brasil e do Peru a implementação de política fronteiriças comuns e a priorização, por parte do "Grupo de Trabalho Binacional sobre Cooperação Amazônica e Desenvolvimento Fronteiriço Peru-Brasil" e do "Fórum Binacional de Integração e Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da região Acre-Ucayali", da proteção dos territórios ocupados por povos indígenas em isolamento voluntário, a garantia dos direitos dos povos indígenas, o meio ambiente e a biodiversidade, com a efetiva participação das organizações indígenas envolvidas.

19. Exigir que os acordos entre os governos do Peru e do Brasil para realizar ações comuns de vigilância e fiscalização na fronteira internacional sejam cumpridos de forma que garantam a proteção dos povos indígenas em isolamento voluntário, impedindo a exploração dos recursos naturais e de outras atividades ilícitas nessa região.

20. Exigir ao governo brasileiro que as empresas estatais ou privadas que operem na Amazônia peruana informem à Comissão Nacional de Política Indigenista suas atividades, estudos de impacto ambiental e planos de contingência antropológica, bem como os resultados dos processos de consulta aos povos indígenas e demais populações atingidas.

21. Os participantes nesse Encontro respaldamos as iniciativas de cooperação transfronteiriça que vem se estabelecendo entre organizações indígenas e organizações não governamentais. Exigimos aos Estados o respeito a essas ações de cooperação.

22. Todos os assistentes desse Encontro demandamos ao Governo e ao poder Judiciários do Peru que deixe sem efeito a ordem de captura e detenção do coordenador de CIPIACI, Antonio Iviche Quique, ditada pela Sala Penal da Corte Superior de Justiça de Madre de Dios, no processo penal No. 2008-157-SP, aplicado sobre ele na qualidade de líder e presidente de FENAMAD, por ter assumido a defesa dos povos indígenas y dos interesses de sua Região.

* Assinaram a presente declaração, na cidade de Pucallpa, em 31 de outubro de 2008:

NOME ORGANIZAÇÃO NOME ORGANIZAÇÃO
Jaime Corisepa CIPIACI Gilberto Azanha CTI
Organizações indígenas:
Lucio Ayala CIPOAP Alejandro Bautista ORAU
Alejandro Chino Mori ORAU Edwin Chota Valera ACONAMAC
Manuel Cuentas Robles GRU Ángel Uaqui Dunu Maya CN MATSES
Mario Duri CIPOAP Fernando Estrella Acusamo FENACOCA
Ulises Fasanando ORDIM Oswaldo García OIRA
Jorge Guevara MONDINASA Victoria Ingrimari ORAU
Pedro Monteluisa ACONADYISH Roger Muro FECONAPU
Luis Nukini OPIRJ Manuel Pereyra ECOPURUS
Francisco Pinhanta APIWTXA Alberto Pizango AIDESEP
Benjur Proaño Trigoso ACONAMAC Ergilia Rengifo Lopez ACONAMAC
Jorge Rios Perez ACONAMAC Samuel Sanchez Majin FECONAU
Ricardo Sanchez Shahuano FECONBU Beltrán Sandi Tuituy FECOMNCU
Karen Shiariri ACONAMAC Mauro Shuarez FECONAPU
Geronimo Vega ORAI Susana Munta ORDIM
André Wapichama Wadick UNIVAJA Gilmer Yoimachi FPIU
Daysi Zapata ORAU Nery Zapata ORAU
Participantes:
Carlos Arana IBC Beatriz Huertas Castillo CIPIACI
Anders Krogh Rainforest Foundation Noruega Helena Ladeira Azanha CTI
Gabriela Mendoza Mendizábal CIPIACI Hilton S. Nascimento CTI
Marcelo Manuel Iglesias Piedrafita CPI/Acre Diego Villegas IBC
Conrado Rodrigo Octavio CTI Asunta Santillán Bartra DAR
Carlos Soria IBC

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