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18 de Abr de 2013
O frigorífico Frialto/Vale Grande assinou, na tarde desta quarta-feira, 17 de abril, o termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público Federal no Mato Grosso aos frigoríficos instalados no estado para a regularização socioambiental da cadeia produtiva da carne.
A empresa tem sua sede na cidade de Sinop, norte de Mato Grosso, com uma média de dois mil abates por dia, somando a produção nas três unidades no Estado: Sinop, Matupá e Nova Canaã do Norte. O mapeamento da propriedade de origem dos animais e o destino para o abate, feito pelo Ministério Público Federal, identificou a compra de 5.553 animais de propriedades embargadas pelo Ibama (5.370) e com registro de trabalho escravo (183).
A partir desses dados, o MPF/MT propôs perante a Justiça Federal uma ação contra o frigorífico por solidariedade ao desmatamento na Amazônia e à exploração de trabalho escravo. Com a assinatura do termo de ajustamento de conduta, o MPF pedirá judicialmente a homologação do acordo e a extinção da ação contra a empresa.
Compromissos - Ao assinar o acordo com o MPF/MT, o frigorífico Frialto/Vale Grande assume o compromisso de comprar matéria-prima apenas de produtores rurais que não cometam desmatamento ilegal, façam a identificação das suas propriedades - por meio de inscrição nos cadastros estaduais existentes - iniciem o processo de licenciamento ambiental e não tenham ocorrência de trabalho escravo, invasão de unidades de conservação, terras indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
De acordo com o procurador da República Rodrigo Timoteo da Costa e Silva, a assinatura desse acordo dois dias depois de 26 ações terem sido propostas pelos MPF (21 delas em Mato Grosso) contra os frigoríficos que compraram animais de propriedades irregulares, demonstra que o MPF está aberto ao diálogo com as empresas do setor.
"Reconhecemos e respeitamos as empresas que já estão buscando a regularização da cadeia produtiva da carne. Mas não podemos ser omissos e deixar de exigir a aplicação da lei naqueles casos em que identificamos irregularidade. Se a empresa já tem um histórico de preocupação com a origem da sua matéria-prima, ela atua em consonância com a proposta do MPF e assinar o acordo é uma demonstração da sua busca pela sustentabilidade do setor", declarou o procurador.
O presidente da empresa, Milton Luiz Bellicanta afirmou que "o Frialto/Vale Grande decidiu por juntar forças com o MPF na tentativa de regularização dos produtores de gado. Sabemos que essa é também uma preocupação do mercado nacional e internacional. Acreditamos que aderir a este acordo possa abrir portas para novos clientes e mercados que exigem segurança sobre a origem dos produtos que estão adquirindo".
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