Agência Câmara - Brasília-DF
23 de Ago de 2004
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), vai propor aos presidentes do STF - Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, e do STJ - Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, a criação de uma vara específica na Justiça federal para questões indígenas. Valverde defende a agilidade dos Poderes Executivo e Judiciário para evitar conflito de terras entre índios e posseiros, como o que está ocorrendo na região de Alto Boa Vista, em Mato Grosso (MT). Para ele, a morosidade da Justiça contribui para a insegurança entre as partes envolvidas nas disputas judiciais sobre terras indígenas.
O clima de tensão na região onde fica a reserva dos Xavante aumentou depois de uma decisão do STF determinando a reintegração de posse da área aos índios. No local, estavam cerca 400 famílias de posseiros, 480 xavantes, além de fazendeiros da região. A Funai - Fundação Nacional do Índio pediu reforço policial.
"Como existe a Vara dos Conflitos Agrários, que dá agilidade, resolve com mais sensibilidade e especializa o juiz para tratar dessa questão, da mesma forma nós queremos que se faça na questão indígena, na questão das minorias étnicas no Brasil. É preciso ter sensibilidade, pois, na letra fria da lei, muitas vezes não se consegue perceber a dimensão que é um conflito étnico", disse o presidente da Frente.
Questão complexa - O presidente interino da Funai, Roberto Lustosa, achou interessante a idéia de se criar uma instância na Justiça específica para a causa indígena. Ele argumentou, porém, que a questão das terras indígenas é muito complexa e isso dificulta a adoção de ações mais rápidas por parte do Poder Público. Lustosa explicou que foi solicitada a presença das polícias Federal e Rodoviária na reserva dos Xavante, uma vez que os posseiros bloquearam rodovias para impedir a passagem dos índios.
A situação no local é de iminente confronto, mas a orientação da Funai é de que a reintegração de posse da área seja feita de forma pacífica e gradual.
"Desde o início, os próprios índios estão plenamente conscientes disso, de que a decisão da Justiça garante a permanência dos índios e dos ocupantes, até que se defina uma área do Incra para que os ocupantes sejam reassentados", concluiu
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