Agência Câmara-Brasília-DF
02 de Jun de 2003
A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, formada por 82 deputados federais e sete senadores, estarão nesta terça-feira (3), às 17h, com o presidente da Funai - Fundação Nacional do Índio, Eduardo de Almeida, para a apresentação oficial da Frente, instalada no mês passado.
Os integrantes da frente vão pedir o apoio do governo para a rejeição da PEC - Proposta de Emenda Constitucional 38/99, do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR). A PEC do Senado prevê a restrição de 50% do território de cada unidade federativa para territórios indígenas e unidades de conservação. "O fator determinante da demarcação de terras indígenas não é político e sim antropológico", afirma o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), coordenador da Frente.
Além disso, a PEC remete ao Senado a palavra final sobre as homologações. Por isso, a medida é considerada, por entidades indígenas e organizações indigenistas, um retrocesso na Constituição Federal de 1988, que assegurou aos povos indígenas a ampliação dos direito sobre terras.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas acredita que o tema deve ser melhor debatido, em especial com as lideranças indígenas, antes de ser levado a votação. A Frente também considera importante o acompanhamento da imprensa, pois a aprovação da proposta, pode alterar, de forma significativa, o mapa de conservação da biodiversidade brasileira.
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