Frente Parlamentar em Defesa do Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe e Tupinambá de Olivença

Reza o bom direito que, para se atingir a justiça social, é necessário que o Estado trate "desigualmente os desiguais", na medida de suas desigualdades, para que estes se igualem. Os povos indígenas e as comunidades negras formaram a mola mestra que impulsionou o surgimento da Nação Brasileira. O Brasil foi gerado às custas do massacre de milhares de índios que, ao longo de centenas de anos, foram sendo expulsos de suas terras, ora por conta da escravidão, ora por conta da exploração do pau-brasil; da expansão da criação de gado; da busca pelas riquezas contidas nas seringueiras; e, mais recentemente, pela atividade cacaueira na região Sul do Estado da Bahia. Em todos estes casos, o Estado Brasileiro, à revelia de suas próprias normas constitucionais, fez a temerária opção de aprofundar as desigualdades sociais de nossa Nação ao relegar aos povos indígenas o desterro em solo que consideram sagrado e que, por direito, lhes pertence. Desta forma, privilegiou as camadas sociais mais abastadas e influentes politicamente, em detrimento daqueles que deveria cobrir com o manto da dignidade e da justiça social.

Segundo fontes do Conselho Indigenista Missionário, nestes mais de 500 anos de "achamento" do Brasil, mais de 1470 povos indígenas foram extintos. Restaram aproximadamente 235 povos distribuídos em 841 terras indígenas, que ainda preservam suas 180 línguas. Milhares foram morar nos centros urbanos e perderam suas identidades étnicas. O Censo Demográfico do IBGE de 2000 aponta a existência de 734.131 índios no Brasil; os índios baianos representam 8,75% da população indígena brasileira, o que equivale ao número de 64.240 índios.

Um símbolo da luta pelo resgate da dignidade indígena no Brasil é a luta do Povo Pataxó Hã Hã Hãe pela regularização de seu território. Historiadores indicam que este povo ocupava a Costa Atlântica no Sul da Bahia até o século XV, quando foram afastados para o interior devido a conflitos com os grupos Tupi, passando a ocupar a parte montanhosa da Mata Atlântica. Em 1840, é iniciada a construção do Quartel do Salto do Rio Pardo para combater os indígenas e garantir a instalação de colonos na região. Este período marca o fortalecimento da produção de cacau para a exportação com a instalação de colonos nas áreas indígenas. Em 1926, o Governo do Estado da Bahia resolveu pedir ao Serviço de Proteção ao Índio (SPI) que "pacificasse" os Pataxós e que demarcasse uma reserva de 50 léguas quadradas, onde hoje se encontra a área indígena. Em 1937 e 1938, devido à pressão constante dos conflitos entre fazendeiros e os Pataxós, o Governo do Estado da Bahia e o SPI entram em acordo e reduzem a área Caramuru-Catarina-Paraguaçu. A partir de 1940, o Serviço de Proteção Indígena começa o ilegal processo de Arrendamento de Terras Indígenas, culminando, em 1976, na titulação destas terras patrocinada pelo Governo do Estado da Bahia. Cansados da omissão do poder público na defesa de seus direitos, em 1982, os Pataxós se organizam e começam a retomada da área da denominada "Fazenda São Lucas", de 1079 hectares, reiniciando a reconquista de seu território. Como as terras indígenas pertenciam à União, de acordo com a legislação da época, qualquer interferência do Governo do Estado nestas áreas seria ilegal, o que motivou a FUNAI, em 1982, ajuizar uma Ação Anulatória de Títulos no Supremo Tribunal Federal. Esta ação, até a presente data, ainda não foi julgada.

Já o povo Tupinambá de Olivença é constituído de aproximadamente 5000 (cinco mil) membros, localizado nos municípios de Buerarema, Ilhéus e Una, em cerca de 25 (vinte e cinco) pequenas comunidades. Sobrevivem basicamente da agricultura, pesca, artesanato e de outras fontes de renda. Sempre estiveram presentes nesta região conhecidos como "Caboclos de Olivença", com o receio de se assumirem etnicamente.

Na década de 90 começam a se organizar e assumir enquanto povo, uma vez que estavam dispersos e desarticulados. Em 2000, sua organicidade se fortalece e conseguem o reconhecimento diante da FUNAI - Fundação Nacional do Índio. Inicia-se, desde o primeiro momento, a luta por seu território. Um dos grandes frutos da luta foi a realização de um estudo técnico constituído por antropólogos, agrimensores e outros profissionais para avaliar as condições sociais e territoriais para uma regularização e demarcação da área onde vivem acerca de 02 (dois) anos e que ainda não foi publicado.

Dentre as diversas reivindicações, destaca-se a articulação dos parceiros e aliados da região; a compreensão e aceitação da sociedade no tocante ao preconceito existente ainda na região; um maior apoio dos poderes municipais onde estão presentes as comunidades indígenas; mais atenção do Ministério Público diante da questão indígena; e a adesão dos poderes judicial e legislativo para que o relatório final da regularização do território seja publicado o mais rápido possível.

Acreditando que a posse indígena destas terras é imemorial e permanente; que o indigenato é legítimo por si; que este conflito secular já produziu centenas de vítimas; que faz-se necessário interromper a matança daqueles que paulatinamente foram sendo expulsos das terras; que são suas de direito; e considerando que o Poder Legislativo das Câmaras Municipais da região devem cumprir os papéis de fiscalizar e defender as normas constitucionais é que, os representantes que subscrevem este manifesto sacramentam a criação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO POVO PATAXÓ HÃ-HÃ-HÃE E TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA.