Frente Parlamentar em Defesa das Organizações da Sociedade Civil é lançada em Brasília

Frente Parlamentar em Defesa das Organizações da Sociedade Civil é lançada em Brasília

27 de novembro de 2024

Em uma cerimônia realizada no auditório Nereu Ramos, na Praça dos Três Poderes de Brasília, foi oficialmente lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil (FPOSC). O evento contou com a presença de deputados, senadores, ministros e representantes de diversas organizações da sociedade civil. Incentivada por organizações como ABCR, ABONG, Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil, Confoco, ELO Ligação e Organização, GIFE e a Plataforma MROSC, a Frente Parlamentar pretende receber sugestões e reivindicações do terceiro setor, permitindo sua influência nas decisões legislativas para o segmento.

Entre os ministros presentes estava o Ministro Márcio Macedo, do Ministério da Gestão e Inovação, que destacou a importância da colaboração entre governo e OSCs para o desenvolvimento social e econômico do país. Em sua fala de abertura, o deputado federal Reimont, presidente da frente parlamentar, destacou a relevância das OSCs, que hoje somam cerca de 800 mil em todo o Brasil. "As organizações da sociedade civil são instituições essenciais à democracia brasileira. Atuam como manifestação política da cidadania, atendendo demandas sociais em áreas como saúde, educação, meio ambiente e direitos humanos", afirmou.

O ministro Márcio Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, destacou a contribuição das OSCs para a economia brasileira. "As organizações respondem por 4,3% do PIB, superando setores como o de fabricação de automóveis. Além disso, geram 5,8% dos postos de trabalho formais no país", apontou. O ministro também destacou a retomada de parcerias entre o governo federal e as OSCs, com mais de 4.000 projetos firmados em 2023, totalizando R$ 6,3 bilhões em investimentos. Para Macedo, o momento exige a união de esforços. "Estamos vivendo uma quadra em que os valores civilizatórios da igualdade, liberdade e justiça social estão sendo disputados com o autoritarismo, o preconceito e o ódio. As OSCs são fundamentais para enfrentar essa batalha".
Diálogo com a sociedade e fortalecimento da democracia

Durante o evento, a deputada Érika Kokay enfatizou a necessidade de reforçar a participação social. "As OSCs são a força da nossa sociedade. São elas que levam água, alimento, acolhimento e educação para os lugares onde o Estado muitas vezes não chega", disse. Kokay também defendeu a radicalidade democrática por meio do fortalecimento dos conselhos participativos e do orçamento público. Já Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental e Observatório do Clima, alertou sobre os ataques sofridos pelo setor nos últimos anos. "A criminalização da sociedade civil tem sido uma estratégia para enfraquecer a luta por direitos, especialmente no contexto de emergência climática".

Fernando Nogueira, diretor executivo da ABCR, destacou em sua fala a importância da criação da frente parlamentar mista e o esforço coletivo para que ela se tornasse realidade. Ele mencionou a mobilização das organizações que trabalharam juntas para viabilizar o projeto. "A frente parlamentar é um instrumento e uma aliança importante para nós. Dizermos que estamos aqui, que temos voz e que somos importantes para este país", afirmou.

Nogueira destacou o papel essencial das organizações da sociedade civil na execução de políticas públicas fundamentais no Brasil, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e a assistência social. Ele enfatizou que, sem essas organizações, muitos serviços essenciais simplesmente não existiriam. "Somos nós que temos que lidar com as externalidades negativas, que é a palavra bonita para os impactos negativos que o sistema econômico gera", explicou, mencionando questões como pobreza, fome e desigualdade.

Ele também chamou atenção para o papel contestador e propositivo da sociedade civil, que imagina soluções inovadoras para problemas sociais complexos. "A sociedade civil é quem aponta horizontes, mesmo quando o Estado não tem respostas. É ela quem consegue mobilizar uma ação social transformadora", declarou. Por fim, Fernando Nogueira ressaltou a importância da frente parlamentar para enfrentar os desafios do setor, especialmente no atual contexto político e legislativo, que muitas vezes criminaliza ou enfraquece o trabalho das organizações. Ele afirmou que a frente será fundamental para acompanhar projetos de lei que impactam o setor e para consolidar o reconhecimento das OSCs como parceiras indispensáveis do Estado e da democracia brasileira.
Demandas do setor

Entre os temas prioritários da frente parlamentar estão o fortalecimento das OSCs, a simplificação da burocracia, a segurança jurídica e a promoção de uma cultura de doação no Brasil. A necessidade de reduzir os entraves burocráticos que dificultam o acesso das OSCs a recursos públicos, especialmente para organizações menores, foi um dos pontos destacados. A reforma tributária foi outro tema central, com foco na garantia de imunidade e isenção tributária para doações destinadas às OSCs, além de medidas para reduzir os custos operacionais das organizações. Fernando Nogueira reforçou a necessidade de incentivar a cultura de doação no Brasil: "Precisamos de incentivos para que a doação cresça e as OSCs tenham maior autonomia financeira".

Além disso, foi debatido o fortalecimento de conselhos de participação e a ampliação da democracia participativa como ferramentas essenciais para a formulação de políticas públicas que integrem as OSCs. Henrique Botelho, da ABONG, destacou o papel estratégico das organizações: "Muitas vezes, as OSCs são tratadas como se fossem um problema, quando, na verdade, elas são a solução para alcançar a ponta das políticas públicas".

A íntegra do evento de lançamento está disponível no canal da Câmara dos Deputados no Youtube. https://www.youtube.com/live/yhH8dfJa_SQ

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