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03 de Jun de 2003
A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, formada por 82 deputados e sete senadores, estará hoje (3), às 17 horas, com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Eduardo de Almeida, para a apresentação oficial da Frente, instalada no mês passado. Os parlamentares vão pedir o apoio do Governo para a rejeição da Proposta de Emenda Constitucional 38/99, do senador ruralista Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), que prevê a restrição de 50% do território de cada unidade federativa para territórios indígenas e unidades de conservação. "O fator determinante da demarcação de terras indígenas não é político e sim antropológico", afirma o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), coordenador da Frente. Além disso, a PEC remete ao Senado a palavra final sobre as homologações. Por essa razão, a medida é considerada, por entidades indígenas e organizações indigenistas, um retrocesso na Constituição Federal que assegurou aos povos indígenas a ampliação dos direitos sobre terras. A Frente Parlamentar dos Povos Indígenas acredita que o tema deva ser melhor debatido, em especial com as lideranças indígenas, antes de ser levado a votação. Os parlamentares também consideram importante o acompanhamento da imprensa, pois a aprovação da proposta, pode alterar, de forma significativa, o mapa de conservação da biodiversidade brasileira. (Veja também www.camara.gov.br e www.kaninde.org.br, www.cimi.org.br ou www.socioambiental.org.br).
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