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25 de Fev de 2015
A Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados discute, na manhã desta quarta-feira (25), estratégias para impedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de criar e modificar limites de terras indígenas, de quilombolas e áreas de proteção ambiental.
Para debater o tema e alinhar ações em defesa do meio ambiente e dos povos indígenas, a frente parlamentar convidou representantes de ONGs, organizações indígenas, indigenistas e quilombolas para um café da manhã, que ocorre a partir das 8h30, no restaurante Senac da Câmara (anexo 4, 10o andar).
O novo Código da Mineração (PL 5807/13), que inclui a proposta de abrir até 10% das áreas protegidas para a prospecção e extração de minérios, também está na pauta.
Íntegra da Proposta:
- PEC215/2000: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19ABR2000.pdf#page=69
- PEC5807/2013: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=110…
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/482029-…
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