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07 de Jan de 2026
Foz do Amazonas: entidades pedem na Justiça suspensão de perfuração após vazamento
Petição foi protocolada em ação civil pública em resposta a acidente no bloco 59, reforçando pedido de liminar; Petrobras diz que descarga do fluido foi contida
07/01/2026
Juliana Domingos de Lima
Diante do vazamento identificado no domingo, 4, na Bacia da Foz do Amazonas, organizações ambientalistas e movimentos sociais pedem decisão urgente da Justiça a fim de paralisar de imediato a perfuração do bloco 59 pela Petrobras na Margem Equatorial.
O poço está a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá, uma região sensível do ponto de vista socioambiental (com mangues, recifes de corais, rica biodiversidade e povos tradicionais) e de fortes correntes marítimas, o que agrava o alcance de vazamentos.
Segundo a Petrobras, a descarga do fluido de perfuração no mar foi "imediatamente contida e isolada". A companhia diz não ter sido oficialmente comunicada sobre o processo judicial e que irá se manifestar quando for regularmente intimada.
A petição foi protocolada na terça-feira, 6, junto a um processo aberto em 2025 na Justiça Federal do Amapá e é assinada por Observatório do Clima, Instituto Internacional Arayara, Greenpeace Brasil, WWF-Brasil e pelas principais entidades indígenas e quilombolas do País, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
Essa ação civil pública, na qual foi incluído o novo pedido, pretende anular a licença de operação concedida pelo Ibama em outubro para a perfuração marítima de poços de petróleo no bloco 59. A atividade ainda tem caráter de teste para passar à etapa exploratória, que verifica a existência de reservas na área.
Conforme a manifestação emitida ao juiz pelas entidades, a justificativa para a suspensão estaria na insuficiência técnica do estudo de impacto ambiental, evidenciada pelo acidente recente. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA )seria incapaz de "prever os impactos socioambientais causados pelo empreendimento" e "assegurar que haja resposta adequada em caso de acidente com vazamento de óleo".
De acordo com a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, a ação judicial comprova "de forma robusta sérias fragilidades nas análises realizadas no referido licenciamento, que afetam o gerenciamento de eventuais acidentes com derramamento de óleo".
Para ela, a relevância da ocorrência recente não pode ser ignorada. "Ficou claramente evidenciado que acidentes ocorrem e que a Petrobras não está imune a falhas", diz Suely, que presidiu o Ibama de 2016 a 2019, na gestão Michel Temer (MDB).
Questionado pelo Ministério Público Federal (MPF) a respeito do tema, o Ibama elabora por meio de sua área técnica uma resposta que será encaminhada no prazo estabelecido, segundo informou ao Estadão. O órgão foi comunicado pela Petrobras sobre o incidente e afirma estar acompanhando o caso e apurando as causas.
A petição também denuncia não terem sido realizados estudos de impacto climático nem a consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e comunidades quilombolas, exigida legalmente para empreendimentos com impacto potencial em seus territórios.
A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará e o Conselho dos Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque também se queixam da falta de consulta prévia, afirmando que a "tragédia anunciada é consequência do desrespeito a (esse) direito fundamental".
Afirmam ainda não terem sido comunicados oficialmente sobre o vazamento, seus desdobramentos e riscos imediatos: "Não sabemos se os fluidos tóxicos já atingiram nossa costa, qual a real extensão do dano e quais medidas de proteção serão tomadas", dizem em nota.
Qual a gravidade do vazamento?
O vazamento do "fluido de perfuração de base não aquosa" (SBM) foi constatado em duas linhas auxiliares que conectam a sonda de perfuração ao poço Morpho.
O diretor do Instituto Arayara, Juliano Bueno de Araújo, explica que os SBM são geralmente concebidos para ser mais biodegradáveis e menos tóxicos do que fluidos tradicionais à base de óleo mineral, mas ainda podem conter componentes perigosos e impurezas nos aditivos, passíveis de levar à contaminação por metais pesados.
Segundo estima a Petrobras, cerca de 15 mil litros foram derramados no mar, a uma profundidade de 2,7 mil metros.
A empresa afirma ter adotado todas as medidas de controle e notificado os órgãos competentes. Segundo a companhia, o fluido utilizado atende aos limites de toxicidade permitidos e é biodegradável, não havendo dano ao meio ambiente ou às pessoas.
A manifestação das entidades, porém, argumenta que o impacto de um vazamento dessa monta no ambiente marinho não pode ser desconsiderado, apontando que fluidos de perfuração "consistem em misturas complexas de sólidos, líquidos, produtos químicos, inclusive gases, com evidente impacto quando despejados neste volume, ainda que estejam dentro dos parâmetros normais de toxicidade".
O pedido de tutela antecipada (decisão emergencial do juiz) levanta o princípio da precaução, para evitar danos irreversíveis na região.
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