Fórum define prioridades para regularização da educação indígena em Santarém

A necessidade de definir claramente as responsabilidades relativas à qualidade da educação indígena, com a valorização da cultura dos índios por meio da garantia da promoção de material didático específico, formação continuada de professores indígenas, estruturação de núcleos de educação indígena em secretarias de Educação e maior participação das comunidades nos conselhos de educação foram alguns dos temas definidos como prioritários pelo Fórum Permanente para Discussão da Educação Indígena em Santarém, que teve sua primeira reunião na semana passada.

O fórum foi criado pelo Ministério Público Federal (MPF) para promover debates periódicos entre o poder público e lideranças indígenas sobre as condições do serviço de educação escolar indígena oferecido em Santarém, possibilitando maior participação indígena nas decisões e a construção conjunta de alternativas. Conforme decidido pelos representantes indígenas na primeira reunião, o fórum também servirá como processo de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas acerca da estruturação e organização das escolas indígenas em Santarém.

A reunião inaugural do fórum, realizada no dia 15, teve a participação de lideranças indígenas, representantes da prefeitura e da secretaria de Educação de Santarém, da Secretaria de Estado de Educação do Pará, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No total, o fórum estabeleceu 14 itens como de discussão prioritária (veja abaixo a relação). Os resultados dos debates sobre essas questões serão a base de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a ser proposto pelo MPF às instituições responsáveis.

Além da construção da pauta de trabalho, na reunião as instituições participantes compartilharam informações sobre o andamento de demandas indígenas. O procurador da República Luís de Camões Lima Boaventura informou que a prefeitura de Santarém acatou recomendação do MPF para incluir três escolas no censo escolar deste ano. A inclusão deve ser feita até 15 de agosto.

Para a próxima reunião do fórum devem ser novamente convidados representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Secadi e o FNDE foram convidados para a reunião da semana passada, mas não enviaram representantes.

Como algumas das lideranças indígenas presentes na reunião eram de aldeias localizadas em Belterra e Aveiro, municípios vizinhos a Santarém, para a próxima reunião do fórum devem ser convidados representantes das prefeituras desses municípios.

Os indígenas de Belterra denunciaram que professores da educação indígena e não indígena estão há três meses sem receber seus salários, além da falta de merenda escolar e que duas escolas, das três existentes no município, não possuem professor falante da língua materna indígena.

O fórum volta a reunir-se em 29 de setembro, na sede da OAB em Santarém.

Pauta de discussão estabelecida pelo Fórum Permanente para Discussão da Educação Indígena em Santarém:

-Normatização acerca da repartição das responsabilidades e cooperação de esforços entre os entes

-Pactuação dos territórios etnoeducacionais

-Realização do projeto político-pedagógico por escola, com apoio dos entes

-Garantia das disciplinas de notório saber e língua materna nas grades curriculares

-Formação continuada de magistério indígena e contratação temporária dos formandos

-Confecção e manutenção do material didático específico

-Merenda escolar regionalizada e fomento à aquisição da produção própria da comunidade

-Construção de escolas (nível fundamental e médio) nas aldeias onde não há e onde esteja distante da escola da mesma etnia, além da melhoria e manutenção da infraestrutura das escolas já existentes, com a participação/responsabilização do FNDE nessas ações

-Expansão da oferta (nível fundamental e médio)

-Transporte escolar seguro e acesso

-Estruturação eficaz de núcleos de educação indígena nas respectivas secretarias municipais e estaduais

-Representatividade indígena nos Conselhos Municipais e Estaduais de Educação

-Acesso aos programas e recursos financeiros de origem federal

-Indicação do papel do controle pela Funai, MPF, OAB, Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) e Universidade do Estado do Pará (Uepa)

http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2014/forum-define-prioridades-para-regul…