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Autor: Humberto Marques
05 de Mar de 2018
O governo do Estado compõe uma força-tarefa envolvendo servidores da Agehab (Agência Estadual de Habitação) e da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) para viabilizar a distribuição de 823 moradias a produtores rurais e indígenas. As habitações foram destinadas ao Estado dentro do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural) e tiveram a construção confirmada na semana passada.
O objetivo do grupo de trabalho é viabilizar as DAPs (Declarações de Aptidão ao Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), uma das exigências da Caixa Econômica Federal para aceitar financiar as moradias.
Nesta segunda-feira, a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani, e o diretor-presidente da Agraer, André Nogueira, discutiram detalhes sobre o trabalho. Ambos, conforme a assessoria do governo estadual, destacaram a urgência em mapear a situação das DAPs de indígenas, agricultores familiares tradicionais, assentados e do Crédito Fundiário, de forma que o maior número possível de pessoas seja atendida.
"Nós temos três situações diferentes. O primeiro caso é levantar os dados dos indígenas e agricultores que já possuem DAPs. O segundo é mapear os indígenas e demais agricultores que não têm DAPs, mas são atendidos pela Agraer, porém, nos casos das aldeias, precisamos da emissão de um documento da Fundação Nacional do Índio [Funai]", disse Nogueira. "E, por último, a terceira situação que envolve as famílias agrícolas que não possuem vínculos com a agência, casos que não temos conhecimento da situação", prosseguiu.
Interior - O trabalho deve envolver prefeituras e escritórios da Agraer nos municípios nos quais residem as famílias que são candidatas às moradias populares. "Há uma relação de documentos que devem ser apresentadas pelas pretensas famílias as moradias rurais e uma das principais é a apresentação da DAP. Queremos auxiliar as famílias na emissão das DAPs para que elas possam entrar no processo", destacou Maria do Carmo Avesani.
A DAP comprova o enquadramento do agricultor como pequeno produtor. O documento é indispensável para o acesso a políticas públicas como o Pronaf.
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