A força dos extremistas

A força dos extremistas
A ala mais radical dos ruralistas quer impor uma nova derrota ao governo na votação do Código Florestal

O GOVERNO da Bahia decretou situação de emergência em 179 municípios que sofrem com a seca que atinge o Semiárido. Diante da tenebrosa previsão de que as chuvas só voltarão a normalidade em outubro, o secretário de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, suspendeu as outorgas para o uso de recursos hídricos na agricultura. "A situação é grave. Sem racionamento, faltará água para a população beber", prevê. "A seca deve-se a muitos fatores, mas seria bem menos hostil se as matas ciliares, no entorno dos rios, estivessem protegidas. Digo isso como um alerta aos parlamentares que hoje discutem o novo Código Florestal."
Apesar do apelo do secretário, o cenário é sombrio no Congresso. Mais uma vez o Brasil corre o risco de conceder anistia a todos os que desmataram ilegalmente, além de ameaçar a existência no meio rural das Áreas de Proteção Permanente (APPs), que preservam os mananciais e matas ciliares. O deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator do Código Florestal, apresentou o seu parecer na quinta-feira 19. O texto exclui parágrafos inteiros do projeto aprovado pelo Senado em dezembro de 2011, sobretudo os que tratam das disposições transitórias e obrigam os infratores a recompor as áreas devastadas até julho de 200R Não há mais a previsão dos porcentuais mínimos de recuperação da mata em margens de rios.
Dilma Rousseff já sinalizou que vetará ou modificará o projeto por meio de medida provisória caso ele seja aprovado com a atual redacão. Em reunião de três horas no Palácio do Planalto, a presidenta informou aos ministros Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) que o governo federal continua mobilizado para tentar manter o projeto do Senado. Eventuais imperfeições seriam corrigidas no futuro.
Na avaliação da ministra do Meio Ambiente, o relatório apresentado por Piau premia os desmatadores, na medida em que iguala os infratores a quem seguiu a lei. "É mais fácil eu encontrar uma onda pintada na Esplanada dos Ministérios do que aceitar uma anistia dessas", afirmou a Carta Capital, em alusão ao excêntrico episódio do felino que escapou do zoológico e foi visto, dias antes, no estacionamento do Superior Tribunal de Justiça."O projeto do Senado prevê a troca das multas pela recuperação dos passivos ambientais. Não se trata de anistia. E o mesmo que faz a Receita com quem não recolheu o Imposto de Renda corretamente: notifica e abre a possibilidade de corrigir o erro.
Piau insiste que o seu parecer não anistia ninguém. "Retirei esses parágrafos porque eles eram o calcanhar de aquiles que impedia a aprovação do projeto na Câmara. Mas o texto deixa claro que, para regularizar o imóvel, o proprietário precisa ter um plano de recuperação das áreas de proteção aprovado por um técnico do Sistema Nacional de Meio Ambiente. E nenhum profissional desses aprovaria um projeto que não preservasse nenhuma faixa de mata em torno dos rios", justifica. "Isso me parece mais razoável que Brasília fixar uma regra geral para todo o Brasil, com diversos tipos de biomas.
A votação do projeto está prevista para a terça-feira 24. Como o relator havia se comprometido a apresentar uma semana antes o texto ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), mas atrasou a entrega em dois dias, os deputados Sarney Filho (PV-MA) e Márcio Macedo (PT/SE) tentaram em vão adiar a pauta. Apesar do apelo, Maia manteve a data da votação.
Quando a Câmara analisou o tema pela primeira vez, em maio de 2011, o agronegócio celebrou uma vitória impensável até mesmo para os mais radicais parlamentares da bancada ruralista. Corn a aprovação da Emenda 164, passou a ser permitido o turismo e a atividade agrosilvopastoril em A Pps. "Ao autorizar a agricultura e a pecuária nessas regiões, os parlamentares eliminaram no espaço rural brasileiro as áreas de proteção, indispensáveis para a conservação dos recursos hídricos",explica o biólogo João de Deus Medeiros, professor da Universidade Federal de Santa Catarina e ex-diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente. "O texto do Senado manteve as APPs, com exceção apenas das intervenções de utilidade pública, baixo impacto e de interesse social. Em contrapartida, estabeleceu regras mais flexíveis para todos, sobretudo para os pequenos produtores e a agricultura familiar.
Em vez da anistia sem contrapartidas, o projeto do Senado prevê a troca das multas pelo compromisso de recompor a área desmatada ilegalmente até julho de 2008, quando a legislação ambiental passou a prever punições efetivas aos infratores. Somente nas áreas rurais consolidadas até esta data, seria possível a continuidade de atividades agropecuárias em APPs, desde que fossem recuperadas as faixas marginais de rios, com metragem entre 15 e 100 metros, con forme o porte da propriedade e a largura dos cursos d"água que a cortam. Para as propriedades de até quatro módulos fiscais, tamanho máximo dos 4,3 milhões de imóveis de agricultura familiar e outros 300 mil de médios produtores, a exigência de recomposição, somadas todas as APPs existentes, não ultrapassaria o limite da Reserva Legal estabelecida para o respectivo imóvel. Uma pequena propriedade localizada no bioma da Mata Atlântica, por exemplo, jamais teria de recompor mais de 20% de seu território, ainda que pela regra original ela tivesse de reflorestar 70% ou 80% de sua área.
Um estudo feito pela Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), a pedido do Ministério do Meio Ambiente, avaliou a situação de diversas propriedades em regiões distintas do estado (quadro à pág. 58). Em todos os casos, os proprietários conquistam aumento da área produtiva em relação ao permitido pelo Código Florestal de 1965, atualmente em vigor. E diminuem os passivos ambientais. No caso das propriedades menores, o crescimento da área agricultável chega a 285%. Já a área de proteção a ser recomposta, nesta mesma propriedade, diminui 1.258%. Mesmo com a flexibilização, isso seria o suficiente para garantir a regeneradão de 33 milhões de hectares de mata nativa, segundo estimativas do governo.
"O projeto do Senado é bom por exigir algum tipo de reparação, mas também prevê dispositivos para proteger o pequeno agricultor", afirmou a CartaCapital o ministro Pepe Vargas. "Nas conversas que tivemos com o relator do Código Florestal na Câmara, ele dizia que queria regras ainda mais flexíveis para proteger os pequenos produtores, e insistiu na elaboração de outro texto legal. Mas até hoje não apresentou propostas concretas.
Enquanto trabalha para tentar recuperar a essência do projeto do Senado, o governo conseguiu um importante aliado na Câmara, com bastante interlocução na bancada ruralista. Trata-se do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PPs), ex ministro da Agricultura. "O produtor rural quer segurança jurídica e sabe que se a presidenta vetar o projeto voltamos à estaca zero nas discussões. Conversei com representantes do agronegócio no Paraná e a maioria avalia que o texto do Senado é bom, só precisa de alguns ajustes. Se o governo se comprometer a resolver quatro pontos polêmicos numa medida provisória, tenho certeza de que o texto do Senado pode ser aprovado pela maioria. Tenho 45 votos do PSD e apoio de parte do PMDB.
Entre os pontos a serem discutidos com o governo está a redução da faixa de proteção em rios com menos de 5 metros de largura, a suspensão das multas, a criação de regras excepcionais para situações específicas, como o plantio de banana às margens de rios no Vale do Ribeira, interior paulista, e deixar mais claro no texto que a exigência de recomposição da mata na Amazônia não pode ser superior a 50% nas áreas desmatadas até 2001, quando a legislação aumentou para 80% a área de Reserva Legal no bioma.
Stephanes integra um grupo de parlamentares ligados ao agronegócio que se consideram moderados, e cada vez mais distantes do discurso raivoso de colegas da bancada ruralista como Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Valdir Colatto (PMDB-SC). Para esses, o governo precisa anistiar todos os produtores, grandes e pequenos. Para tanto, espalham o temor de que muitos agricultores familiares terão a sua produção inviabilizada com o novo Código.
Se de fato Stephanes garantir os votos de seu partido, a derrota do governo na negociação do Código Florestal não parece mais ser tão certa como se imaginava. Em maio de 2011, quando perdeu a disputa na Câmara para os ruralistas, o PSD ainda era uma sigla em construção. Hoje conta com 47 deputados. Além do mais, não havia uma divisão tão clara entre ruralistas moderados e radicais. Mas continua difícil eliminar o ruído nos acordos.
O deputado Homero Pereira (PSD-MT), por exemplo, ainda apoia a retirada dos parágrafos que tratam da recuperação das APPs. "A presidenta Dilma pode depois incluir o que julgar indispensável, mediante negociação com os líderes partidários", afirma. Stephanes já não contava com o seu voto. "Não dá para convencer todo mundo, só precisamos formar maioria", afirma. "O problema é que eu não tenho representação institucional para tocar essa articulação sozinho. Não sou mais ministro, não sou presidente da frente agropecuária, tampouco relator do projeto. Mas que dá para formar maioria, disso não tenho dúvida.

Carta Capital, 25/04/2012, Seu País, p. 56-58