A força das ONGs no governo

A força das ONGs no governo

Catia Seabra

Enxuto, o Estado tem delegado, cada vez mais, funções para a sociedade civil. Da saúde indígena à construção de cisternas no semi-árido. Obrigado a cortar R$ 1 bilhão de verbas de custeio em 2004, o governo federal descobriu que, só no ano passado, destinou quase R$ 1,3 bilhão para entidades privadas sem fins lucrativos, em transferências diretas e sem licitação. Infiltrado na máquina pública, o terceiro setor transformou-se em braço do Estado, o que preocupa o governo e as próprias organizações não governamentais (ONGs).

A dimensão do setor e o tamanho da fatia que ele abocanha levaram o governo a montar um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República, para criar uma legislação que dê maior transparência às relações.

Do total de recursos repassados para as entidades privadas sem fins lucrativos, R$ 1,077 bilhão foi destinado às atividades de responsabilidade do governo (custeio), como o programa de alfabetização. Só R$ 104,8 milhões foram para obras (investimentos).

O número é significativo se comparado às transferências voluntárias (sem exigência constitucional) feitas pela União a estados e municípios: representa 44,8% do que foi destinado no ano passado aos estados ou 41,4% da verba enviada a municípios. Segundo a Secretaria Nacional do Tesouro, em 2003 foram transferidos R$ 2,4 bilhões para os estados e R$ 2,6 bilhões para os municípios.

Assistência a índios dominada por ONGs

O terceiro setor domina, por exemplo, a prestação de serviços aos índios, população sob a tutela da União. Em 34 distritos sanitários no país, as próprias organizações indígenas têm sido encarregadas da saúde e do saneamento nas tribos. Por enquanto, são as associações indígenas - assessoradas por brancos - que compram medicamentos, equipamentos, combustíveis e até carros para a execução dos programas de melhoria sanitária e saúde indígena.

Só no ano passado, foram R$ 192 milhões para atendimento a 405 mil índios, dinheiro transferido a 56 organizações. Para o Conselho Indígena de Roraima (CIR) foram R$ 6,7 milhões. Para a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, R$ 6,350 milhões. A Missão Evangélica Caiua recebeu R$ 7, 2 milhões.

O Ministério da Saúde decidiu reassumir o controle do programa. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) comandará a compra de remédios, combustíveis e equipamentos, e a mão-de-obra é contratada para as ONGs. Mas é grande o impasse.

- Vivemos um período de transição e há resistência. Mas a gestão (da saúde indígena) é nossa - diz o diretor-executivo da Funasa, Lenildo Moraes, acrescentando que os convênios com as ONGs serão objeto de auditoria e que o programa estará sob o controle do governo até o fim do ano.

As ONGs só assumirão a gestão dos distritos sanitários quando for inviável a atuação da Funasa. Mas tanto as que estão no comando do programa como as que refutam a possibilidade de o terceiro setor substituir o Estado resistem. É o caso da Associação Brasileira de ONGs (Abong).

- As ONGs não podem ser usadas para a terceirização do papel do Estado - diz o diretor-geral da Abong, Jorge Eduardo Saavedra Durão, que defende a atuação na discussão de políticas, não em sua execução.

A área indígena não é a única em que a sociedade civil abraça tarefas de Estado. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), as cooperativas de assentados têm recebido verbas do Incra para elaborar projetos da reforma agrária.

A Animação Pastoral e Social no Meio Rural, por exemplo, recebeu R$ 4,7 milhões para prestação de serviços de assistência técnica nos projetos de assentamentos. Para a Cooperativa Central de Reforma Agrária do Paraná, foram R$ 836,6 mil.

Prática atravessou administração passada

BRASÍLIA. No semi-árido nordestino, uma associação - registrada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) - tem a missão de construir 12.040 cisternas dentro do programa Fome Zero. Para tanto, há um convênio de R$ 11,6 milhões. Ainda segundo levantamento feito pela liderança do PFL, as organizações não governamentais são co-responsáveis pelo programa de alfabetização no país. Destinatária de um convênio de R$ 34 milhões, a Associação de Apoio ao Programa de Alfabetização é só um caso numa lista de mais de três mil entidades.

É um cenário que ganha contornos mais graves com o emagrecimento do Estado e a imposição de regras rígidas para a celebração de contratos. Sem estrutura própria, o governo recorre às ONGs, numa prática que atravessou o governo passado. Em 2002, último ano da administração de Fernando Henrique Cardoso, os repasses às ONGs somaram R$ 1,4 bilhão, num ano em que estados foram agraciados com R$ 2,4 bilhões em repasses e municípios, com R$ 2,1 bilhões.

A pedido de parte das ONGs, o governo criou um grupo de estudo para analisar uma nova regulamentação para o setor. Num universo tão vasto, que inclui 22 mil entidades filantrópicas - só 6.822 delas com certificado de utilidade pública e 1.860 organizações de interesse público - não é só a capacidade de a sociedade civil assumir funções de Estado que preocupa. A falta de um marco legal também causa apreensão.

Só 6.822 entidades têm certificado que dá direito à subvenção

Hoje, entidades filantrópicas, fundações empresariais e institutos compõem o chamado terceiro setor. Essas organizações podem receber dois tipos de títulos do governo: as de saúde, educação e assistência (filantrópicas) podem se candidatar ao certificado de beneficente de assistência social (Cebas). Das 22 mil filantrópicas, só 6.822 obtiveram o certificado, pelo qual têm direito à subvenção direta do Estado, além de isenção da contribuição patronal.

Figura jurídica criada na era de Fernando Henrique Cardoso, a Oscip (organização com título de interesse público concedido pelo Ministério da Justiça) pode ser beneficiária de termos de parceria com governo, instrumento mais rápido para convênio, com direito à remuneração de sua diretoria.

- As Oscips nasceram dentro da perspectiva de terceirização das políticas públicas - explica José Antonio Moroni, integrante do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que atua no Congresso Nacional "na intermediação entre o Parlamento e a sociedade civil organizada", de acordo com as informações de seu site na internet.

Para Moroni, é preciso um marco regulatório de acesso aos recursos públicos:

- Tem de ser transparente. O Estado tem que ter controle dessas organizações.

O grupo coordenado pela Secretaria Geral da Presidência foi constituído em setembro. O governo ainda está reunindo dados, como o perfil das Oscips que podem receber título até um mês depois de criadas e a relação dos convênios com a União.

- Estamos aprendendo com a realidade. É necessário interagir. Carecemos de um marco legal? Sim. Há lacunas? Há. Necessitamos de mais controle e transparência? Sim. Então, estamos levantando - resume o subsecretário-geral da Presidência, Cezar Alvarez.

Órgão da ONU fez contrato para o Planejamento

Regina Alvarez

BRASÍLIA. O Ministério do Planejamento concluiu que precisava da ajuda do terceiro setor para reduzir o desperdício e melhorar a gestão no serviço público. E contratou a consultoria do Movimento Brasil Competitivo (MBC), no valor de R$ 1,5 milhão, sem licitação, para desenvolver e testar metodologias de gestão em um conjunto de programas do governo federal. O objeto do contrato é tão amplo que permite, na prática, estender o trabalho dessa organização para toda a máquina administrativa.

O MBC é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) fundada pelo empresário Jorge Gerdau Johannpeter, que tem integrantes do governo, inclusive quatro ministros de estado, no seu conselho. Essa composição VIP e a atuação na área de qualidade e produtividade embasaram a contratação por notória especialização, uma das hipóteses previstas na lei 8.666 para a dispensa de licitação. O contrato é feito através do PNUD, órgão das Nações Unidas que tem parcerias com o governo federal, mas os recursos são, na prática, do Orçamento da União.

Os três projetos inicialmente acertados com o MBC envolvem recursos no valor de R$ 400 mil. Por este valor, a Oscip se comprometeu a desenvolver metodologias de gestão na manutenção e restauração da BR-381, no programa nacional do livro didático e na infra-estrutura de comunicação dos ministérios. O detalhe é que essas atividades estão sob a responsabilidade de outros ministérios, que teriam, pelo menos em tese, capacitação técnica para aferir o desempenho e o resultado de seus programas.

A manutenção e reestruturação de rodovias federais é da competência do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT), ligado ao Ministério dos Transportes. O Programa Nacional do Livro Didático é de responsabilidade do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação.

O secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Élvio Gaspar, responsável pela contratação do MBC, defende a consultoria, argumentando que o contrato foi feito dentro da lei e vai trazer benefícios na melhoria da gestão pública.

- Esses empresários querem contribuir com o governo - afirma.

Segundo o secretário, em troca desse contrato, o MBC fez uma outra parceria com o governo em que se compromete a transferir métodos de gestão usados na iniciativa privada para a área de compras governamentais, entre outras.

O diretor-presidente do MBC, José Fernando de Mattos, disse acreditar que a organização foi contratada pelo governo por causa do trabalho que realiza na área de tecnologia de gestão. Ele reconhece que a transferência direta de recursos públicos para organizações não governamentais tem gerado questionamentos por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) e acha que muitas organizações atuam de forma irregular. Esse, entretanto, não seria o caso do MBC, na sua opinião.

O Globo, 03/05/2004, O País, p. 3