Fonteles tenta levar crime do Pará ao STJ

Fonteles tenta levar crime do Pará ao STJ
Federalização do caso Dorothy foi pedida ontem; ação do procurador-geral contraria posição do ministro da Justiça

Mariângela Gallucci

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, pediu ontem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determine a federalização das investigações e do processo sobre o assassinato da freira Dorothy Stang ocorrido em fevereiro em Anapu no Pará. A medida, pedida 20 dias depois da morte da freira, contraria a opinião do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que é a favor da manutenção do caso na Polícia e Justiça estaduais.
Depois de ter ido ao Pará e de ter analisado farta documentação sobre o caso, o procurador-geral concluiu que tinha havido uma grave violação aos direitos humanos. A transferência do inquérito e do processo da esfera estadual para a federal, explicou, é necessária para garantir que o Brasil honrará acordos internacionais sobre direitos humanos.
O ministro do STJ Arnaldo Esteves Lima, relator do pedido de federalização das investigações e do processo, determinou ontem mesmo ao Tribunal de Justiça do Pará que envie, num prazo de 10 dias, informações sobre o assassinato da freira. Segundo o STJ, as informações servirão de base para que o ministro examine o pedido de Claudio Fonteles.
PRIMEIRA VEZ
É a primeira vez que um procurador-geral da República pede que um caso seja transferido para a Polícia e Justiça federais. Essa possibilidade jurídica com a aprovação da reforma do Judiciário, no ano passado. A emenda constitucional 45 prevê o pedido de federalização quando houver grave violação de direitos humanos e for preciso garantir o cumprimento de pactos internacionais.
Fonteles concluiu, também, que houve omissão do Estado do Pará no episódio - a freira trabalhava em um programa que tinha o objetivo de garantir terra a trabalhadores rurais. "Ela foi covardemente assassinada", disse Fonteles, "e o Estado do Pará permaneceu inerte". O procurador lembrou que Dorothy chegou a ser denunciada como participante de uma quadrilha de homicidas. Segundo ele, isso foi "um absurdo".
Fonteles também ressaltou que no início das investigações Raifran das Neves Sales, suposto pistoleiro que teria sido contratado para executar o crime, disse no depoimento prestado a policiais estaduais que Chiquinho do PT, amigo da freira, teria sido o mandante do assassinato. E no mesmo dia Raifran prestou um outro depoimento na Polícia Federal "inocentando Chiquinho do PT e indicando como mandante o investigado Amair Feijoli da Cunha".
Fonteles garantiu também que essa transferência não atrasará as investigações, como temem setores da Justiça. Indagado sobre o fato de ter tomado uma decisão contrária à opinião do ministro da Justiça, o procurador-geral afirmou: "O Ministério Público Federal é independente."

'Estado não se omitiu', reage secretário
Federalização: O secretário especial de Defesa Social do Pará, Manoel Santino, afirmou ontem que "em nenhum momento" a Procuradoria-Geral da República solicitou informação sobre as ações da polícia estadual no caso da irmã Dorothy Stang. Ele atribuiu à morosidade da reforma agrária o surgimento de bolsões de violência. "Aguarda-se que o Superior Tribunal de Justiça, a fim de que possa tomar uma justa decisão, eqüidistante do passionalismo e em conformidade com o princípio do contraditório, solicite informações ao governo do Estado, ocasião em que a alegação de inércia dos organismos policiais será repudiada", declarou Santino, em nota oficial, na qual aborda o deslocamento de competência para a Justiça Federal apresentado ao STJ, pela Procuradoria-Geral. "O governo do Estado não se omitiu de suas obrigações, sempre entendendo que a origem de toda a questão não pode ser resolvida simplesmente por ações policiais", assinalou o secretário. "A lentidão na efetivação da reforma agrária, a falta de solução nas questões ambientais e urbanas, aliadas à secular desigualdade social, permitem o surgimento de vários bolsões de violência espalhados pelo País." O secretário destacou que a polícia do Pará "rapidamente identificou a autoria do crime que vitimou a missionária, prendeu 2 executores e um intermediário, restando apenas a prisão do mandante, o que está próximo de acontecer". Segundo ele, "3 outros crimes, em que foram vítimas cidadãos brasileiros e, ao que tudo indica, podem estar relacionados ao assassinato da missionária, também merecem a mesma atenção e cuidado nas investigações conduzidas pela Polícia Civil do Estado".

OESP, 05/03/2005, Nacional, p. A14