Fonteles pede ao STJ que caso Dorothy seja federalizado

Fonteles pede ao STJ que caso Dorothy seja federalizado
Se pedido de procurador-geral for acolhido, assassinato de freira em Anapu será julgado na Justiça Federal

Silvana da Freitas
Da sucursal de Brasília

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, pediu ontem ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que transfira para a esfera federal a responsabilidade pelas investigações do assassinato da freira Dorothy Stang, ocorrido em 12 de fevereiro, em Anapu (PA).
A Polícia Federal já está conduzindo um inquérito, e a polícia estadual, outro, mas o crime é considerado elucidado. Se o pedido de Fonteles for acolhido, o futuro processo será julgado pela Justiça Federal, não pela Justiça estadual.
Caberá à 3ª Turma do STJ, composta por dez ministros, decidir se aprova ou não o pedido de federalização. O ministro Arnaldo Esteves será o relator. Não há prazo para o julgamento. Enquanto isso, as investigações deverão prosseguir, segundo Fonteles.
Omissão
Fonteles apontou dois motivos básicos: considerou o crime muito grave e disse que o Brasil pode responder perante tribunais internacionais por violação de tratados de direitos humanos. Ele afirmou ainda que houve omissão do Estado do Pará na proteção da freira e colocou em dúvida a isenção da polícia local.
"Os fatos mostram um estado de inércia no Pará, não só em relação a esse episódio, mas em relação a tudo o que vem ocorrendo ao longo do tempo", disse ontem. E poupou o governo federal: "O Estado é que tem a responsabilidade primeira [pela segurança das pessoas], não a União".
No pedido ao STJ, ele argumentou: "É notório que a federação deslocou contingente real do Exército brasileiro, delegados e agentes da Polícia Federal para o combate diuturno e incessante ao quadro de criminalidade constante e crescente, que na área as autoridades estaduais não lograram debelar".
Sobre a falta de isenção da polícia estadual, o procurador-geral desqualificou o depoimento que Rayfran das Neves Sales, apontado como o pistoleiro contratado para o assassinato, prestou à polícia local, dizendo que o "verdadeiro" tinha sido tomado pela PF.
No primeiro, ele incriminara o petista Francisco de Assis dos Santos Souza, conhecido como Chiquinho do PT, que preside o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anapu. No outro, não.
O ministro Nilmário Miranda (Direitos Humanos) elogiou a iniciativa de Fonteles e disse que o governo evitou questionar o trabalho da polícia local.
"Procurei desde o início não debater isso para estabelecer uma cooperação com o governo estadual. Agora que o inquérito terminou é a hora. O crime está elucidado. Isso foi importante para evitar qualquer competição que favorecesse a impunidade", disse.
O ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) vinha dizendo que não achava necessário o deslocamento das investigações. Ontem, ele não comentou o tema.
A possibilidade de federalizar investigações de crimes contra direitos humanos era uma antiga reivindicação de entidades civis que sempre questionaram a isenção da polícia e da Justiça dos Estados. Ela foi criada pela emenda constitucional da reforma do Judiciário, de dezembro de 2004. Esse foi o primeiro pedido.

FSP, 05/03/2005, Brasil, p. A13