Fundo Nacional do Meio Ambiente
28 de Nov de 2001
O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) está lançando mais um edital, o 10/2001, "Apoio à Gestão Integrada em Unidades de Conservação (UC) de Proteção Integral e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN)". Serão apoiados projetos de elaboração, revisão e implementação de planos de manejo para UCs e programas regionais de capacitação à gestão de RPPNs.
Um dos principais instrumentos para a conservação e uso racional da biodiversidade é o estabelecimento de áreas protegidas, tais como as UCs. Como é atribuição do Governo Federal estabelecer essas áreas de proteção ambiental, cabe ao Ministério do Meio Ambiente incentivar e colaborar na gestão integrada dessas reservas naturais e sua interação com a sociedade. Para isso foi criado em 2000 o Sistema Nacional de Unidades de Conservação que define, uniformiza e consolida critérios para a gestão eficiente destas áreas.
O edital é formado de três Chamadas, ou tipos de projetos a serem apoiados: a primeira de "Elaboração ou Revisão de Planos de Manejo para Unidades de Conservação de Proteção Integral", com prazo máximo para execução de 6 (seis) meses; a segunda "Implementação de Plano de Manejo em Unidades de Conservação de Proteção Integral Estaduais, Municipais e do Distrito Federal", com prazo máximo de execução de 12 (doze) meses; e a terceira "Elaboração e Implementação de Programas Regionais de Capacitação à Gestão de RPPN", com prazo máximo de duração de 8 (oito) meses. O total de recursos a serem utilizados atinge R$ 4,1 milhões de reais.
Poderão concorrer aos recursos instituições da administração pública, direta ou indireta, das esferas federal, estadual e do Distrito Federal; e instituições privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com cadastro no Conselho Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) ou, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses de existência legal. O edital esta disponível na página eletrônica: http://www.mma.gov.br, contatos pelos Tel. (61) 3171035 e 3171193 ou pelo e-mail: fnma@mma.gov.br .
(-Fundo Nacional do Meio Ambiente-28/11/01)
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