MEC-Brasília-DF
Autor: Susan Faria
28 de Jul de 2005
Termina no dia 31 deste mês o prazo para as prefeituras e secretarias estaduais de Educação enviarem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) projetos para construção, reforma e compra de escolas indígenas. Estes projetos devem ser apresentados seguindo orientações do Manual de Assistência Financeira 2005 e a Resolução no 12, do FNDE.
O prazo para entrega ao FNDE de projetos de formação inicial ou continuada de professores indígenas em nível médio também termina em 31 de julho. Os projetos podem ser remetidos por secretarias estaduais de Educação e organizações não-governamentais sem fins lucrativos. Antes de enviá-los, é necessário ler as Resoluções nos 12 e 6 do FNDE, disponíveis na página eletrônica do FNDE.
O prazo para as secretarias de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) e de Educação Superior (SESu/MEC) receberam projetos para a implantação de cursos de licenciatura intercultural para a formação de professores indígenas em nível superior termina no dia 5 de agosto. Estes projetos devem ser apresentados de acordo com o edital SESu/Secad, acessível no Portal MEC.
O ministério também está recebendo projetos de materiais didáticos de educação indígena até sexta-feira, 29, no endereço SGAS quadra 607, lote 50, edifício CNE, salas 208/209, Brasília-DF, CEP 70200-670. Os projetos podem ser elaborados na forma de textos escritos, como livros, cartazes, calendários e mapas, e aqueles que valorizam a oralidade, como vídeos, CDs de música e interativos (CD-Rom) e fitas K7, além da construção de páginas na internet, jogos e brincadeiras e material para rádio educativa comunitária voltado para a educação indígena. Os projetos devem ser apresentados por organizações não-governamentais sem fins lucrativos (associações indígenas, associações escolares indígenas e outras), universidades e secretariais estaduais e municipais de Educação.
Para auxiliar as propostas, a Comissão Nacional de Apoio à Produção, Edição e Distribuição de Material Didático Indígena (Capema) editou um Guia Prático. Os interessados devem enviar mensagem para o endereço eletrônico marciaresende@mec.gov.br ou pedi-lo pelo telefone (61) 2104-6156.
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