Florestas sem Código

Florestas sem Código

Agostinho Vieira
oglobo.globo.com/blogs/economiaverde

Seria preciso muito mais espaço e a ajuda de alguns bons especialistas para explicar todas as diferenças que existem entre as versões do Código Florestal aprovadas no Brasil em 1934, 1965 e 2012. Mas basta pouco mais de uma linha e um rudimentar senso de observação para descrever a grande semelhança que existe entre eles: em quase oitenta anos de legislação, nenhuma das leis foi realmente cumprida.
Em 2008, o então presidente Lula ameaçou mudar essa história. Exigiu que as multas pelo descumprimento da lei fossem efetivamente cobradas e que a fiscalização passasse a ser mais rigorosa. E o pior. Um decreto aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) determinava que os fazendeiros que não tivessem seu passivo ambiental regularizado ficariam impedidos de obter financiamento bancário. Foi um Deus nos acuda. Para alguns produtores rurais, ter a honra da mãe ofendida, como um juiz de futebol, é mais aceitável que ficar sem um financiamento do Banco do Brasil. Aquele dinheiro que eles pegam quase todos os anos, algumas vezes não pagam e que sempre pode ser renegociado em condições melhores. Diante de tamanha ameaça, o setor se dividiu. Uns poucos decidiram cumprir a lei e recompor as reservas legais e as áreas de proteção permanente (APPs). Os outros resolveram brigar.
Foi assim que, depois de alguns anos de discussões acaloradas, ofensas e até ameaças, aprovou-se o novo Código Florestal. No próximo sábado, dia 25, faz exatamente um ano que a Lei Federal 12.651/2012 foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Ganha um quilo de carne de segunda quem adivinhar o que aconteceu neste período. Nada, é claro. Um dos principais pontos da nova lei seria a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), fundamental para qualquer ação nessa área.
Nestes 365 dias, o governo deveria ter estabelecido uma política e criado um sistema onde os quase cinco milhões de proprietários rurais do país se cadastrariam. Além das informações básicas, eles diriam o tamanho da sua fazenda, a área plantada e o espaço destinado para reserva legal e APPs. Esses dados seriam confrontados com imagens de satélite. A partir daí se criariam os Programas de Regularização Ambiental (PRA), a serem feitos em parceria com os estados. Nada.
Na verdade, dizer que nada aconteceu é uma injustiça. Houve um retrocesso. Até mais ou menos 2011 havia uma cadeia de recuperação florestal funcionando no país. Um bom número de viveiros de mudas espalhados pelos estados, coletores de sementes e empresas especializadas em reflorestamento. Uma estrutura básica, capaz de atender a cerca de 20% da demanda. Com os quase quatro anos de discussões sobre o novo código, tudo parou. A incerteza sobre a obrigatoriedade ou não do replantio de florestas fez com que muitas empresas fechassem as portas.
O professor Ricardo Rodrigues, da Escola Superior de Agricultura da USP, lembra que em 2001, em São Paulo, eram produzidas cinco milhões de mudas por ano, de 30 espécies diferentes. Em 2011, esse número cresceu para 60 milhões de mudas e cem espécies. Hoje, por conta das indefinições do novo código, a produção caiu para 10 milhões de mudas e será preciso recomeçar tudo novamente.
O governo diz que está tudo bem e que o ritmo é esse mesmo. No final do ano, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, garantiu que tudo seria feito com serenidade e informação. Dependendo do ponto de vista, passividade sempre pode ser chamada de serenidade, mas informação é informação. E isso não é o forte desse governo. Os produtores ainda não sabem o que fazer, nem se a lei é para valer.
Temem seguir o mesmo caminho dos que levaram a sério o código anterior. Estes foram os mais prejudicados. A nova lei é mais tolerante que a de 1965. Mas quem preservou antes não pode desmatar agora. O artigo 41 prevê que eles sejam compensados, recebendo incentivos econômicos, isenção de impostos ou coisa parecida. Mas isso também não aconteceu.
Os cálculos do governo indicam que o Novo Código Florestal representará a recuperação de 30 milhões de hectares de áreas degradadas. O professor Ricardo Rodrigues acha que não chegaremos a 20 milhões de hectares. Um dado mais preciso só será possível depois que for concluído o cadastro ambiental. Se é que ele será feito. No ritmo atual vamos precisar de mais 80 anos. Talvez seja melhor deixar a lei apenas no papel. Até agora, tem sido o caminho mais confortável para todos.

30 milhões
De hectares de florestas é quanto o governo estima recuperar com a aplicação do Novo Código Florestal. Um número mais preciso só será conhecido após a conclusão do Cadastro Ambiental Rural. A lei está completando um ano, mas até agora nada foi feito.

O Globo, 23/05/2013, Economia Verde, p. 28