O Globo, O País, p. 11
25 de Jan de 2009
Florestas públicas são fonte para a exploração
Preço de madeira certificada pode ser até 20% maior
Uma fonte significativa de madeira legal são as concessões de florestas públicas para exploração sustentável, iniciadas no fim do ano passado. O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) é quem define que áreas poderão ser exploradas e de que forma. Para o diretor do SFB Luiz Carlos Joels, o desafio é o tempo necessário para que a quantidade de madeira que o mercado precisa esteja disponível. Até agora, só uma Floresta Nacional (Flona), a de Jamari (RO), obteve concessão, mas ainda não entrou em operação.
Outras 14 Flonas e uma APA (Área de Proteção Permanente), a de Tapajós (PA), deverão ser licitadas este ano e no próximo. As concessões duram 40 anos. As áreas a serem concedidas, cerca de 60% do total de cada Flona, somam 3,5 milhões de hectares, extensão com potencial de gerar até 105 milhões de metros cúbicos de madeira em 30 anos.
O acordo de cooperação técnica com a Caixa será aplicado paulatinamente. Até 30 de junho haverá um período educativo, no qual os servidores da instituição serão treinados para operar o sistema de monitoramento de madeira do Ibama e as construtoras serão informadas sobre a mudança, mas não poderão ser autuadas. A partir de julho, quem descumprir a norma será multado e perderá o contrato com a Caixa. Em princípio, basta que a madeira tenha sido retirada a partir de um plano de manejo florestal ou de uma autorização de desmatamento expedida pelo órgão ambiental do estado. A madeireira que vende o produto terá de fornecer o Documento de Origem Florestal (DOF), que especifica o local de extração, a quantidade e a espécie da árvore cortada. Mais adiante, o Ibama estuda exigir madeira certificada, mecanismo que permite o rastreamento da tora do corte ao destino final.
Ibama não controla produção dos estados
A madeira legal, no entanto, tem um custo. Um levantamento da Caixa calcula que o preço do produto legalizado é entre 10% e 20% mais caro do que o encontrado no mercado negro. Para o consumidor, no entanto, não faz diferença no bolso comprar um batente com certificado de origem ou sem ele, garante Luiz Carlos Joels. O custo adicional recai sobre o produtor, mas, segundo Joels, esse valor a mais é compensado pelo aumento da eficácia da exploração.
A ampliação da oferta de madeira legal esbarra em alguns entraves. O Ibama só tem controle sobre aquilo que é movimentado por madeireiras registradas no Cadastro Técnico Federal, que até o ano passado contava com 2.924 empresas. Todas elas informam, através do DOF, quanto foi retirado de madeira e em que áreas. O problema é que a legislação não obriga os estados a cobrarem o DOF. Mato Grosso, Rondônia, Pará e Maranhão operam com guias florestais, que não podem ser acessados pelo Ibama.
- Os quatro estados campeões do desmatamento utilizam um documento próprio para justificar a origem da madeira. E o pior é que, por incrível que pareça, o Ibama não tem acesso aos dados desse sistema. Eles conseguem fazer o que eles querem - reclama George Ferreira, coordenador de Zoneamento do Ibama.
O Globo, 25/01/2009, O País, p. 11
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