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17 de Dez de 2009
Um levantamento do Serviço Florestal Brasileiro revela que aumentou a área de florestas públicas no país. Há aproximadamente 239 milhões de hectares cadastrados pertencentes ao governo federal e estadual, contra 210 milhões em 2008, o que eleva de 25% para 28% o total do território sob a gestão direta do poder público.
Os dados estão reunidos no Cadastro Nacional de Florestas Públicas e mostram que o aumento das áreas ocorreu tanto nas florestas públicas destinadas, ou seja, aquelas que já têm um uso específico, por exemplo, unidades de conservação ou terras indígenas, quanto em florestas públicas que ainda não têm uma destinação.
A maior parte dos 29 milhões de hectares cadastrados em 2009, ou seja, 18,5 milhões de hectares, vêm de florestas públicas destinadas. Com o incremento, as áreas com destinação definida passam a ocupar 203,9 milhões de hectares do país e a representar 85% do total de florestas públicas cadastradas.
O aumento se deve à criação de unidades de conservação e da identificação de áreas estaduais inseridas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC).
O grande crescimento da área de florestas públicas destinadas vem da adição de informações sobre as florestas estaduais. Os estados fornecem dados para o Cadastro e, até o momento, contabilizam-se 26,4 milhões de hectares de florestas públicas estaduais cadastradas.
Florestas não destinadas - O restante das florestas públicas são de áreas não destinadas, ou seja, terras públicas com cobertura florestal em poder da União, mas sem um uso específico. As florestas nessa situação somaram 9,8 milhões de hectares ao levantamento anterior.
Em relação a 2008, a área de florestas públicas não destinadas passou de 25 milhões de hectares para aproximadamente 35 milhões de hectares. O aumento ocorreu porque o Programa Terra Legal, que vai titular terras na Amazônia ocupadas por posseiros, forneceu novos dados sobre as glebas federais arrecadadas.
Gestão - Os números sobre as florestas públicas ajudam o governo a conhecer o patrimônio florestal público e a desenvolver políticas para o setor. Esses dados começaram a ser levantados recentemente, em 2006, quando a Lei 11.284/06 estabeleceu o Cadastro de Florestas Públicas.
Também podem ser utilizados para construir com a destinação de áreas de floresta a comunidades que dali tiram seu sustento e para a gestão direta das áreas. Para o Serviço Florestal, as informações do Cadastro auxiliam no planejamento das concessões florestais, ou seja, áreas que podem ser objeto de licitação para empresas interessadas em retirar madeira, produtos não madeireiros ou promover turismo, por um período máximo de 40 anos e mediante pagamento ao governo.
Até então, o cadastramento de áreas públicas era produzido separadamente por diversas instituições, por exemplo, a Funai, sobre as terras indígenas, ou pelo Incra, sobre os assentamentos rurais. O levantamento feito pelo Serviço Florestal Brasileiro reúne as informações desses órgãos e busca consolidar ainda dados obtidos com os estados por meio de convênios e parcerias.
O Cadastro de Florestas Públicas é dinâmico e sabe-se que a área de florestas públicas conhecidas pode chegar a aproximadamente 300 milhões de hectares se novos da União e dos estados forem cadastrados.
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