Floresta do Jamari é a primeira a ser privatizada

Floresta do Jamari é a primeira a ser privatizada
Licitação de 90 mil hectares será aberta em outubro; empresas vencedoras poderão explorar área por até 40 anos

Carolina Brígido

A Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, será a primeira do país a ser entregue, por concessão, à iniciativa privada. Na reserva de 222 mil hectares, são registrados índices crescentes de desmatamento.
Da área total, 90 mil hectares serão divididos em três fatias para serem licitadas.
As três empresas vencedoras poderão explorar a floresta por até 40 anos. Durante esse período, será permitida a extração de madeira - sob a condição de ser empregado o manejo sustentável. As empresas serão proibidas de retirar ou usar recursos genéticos, minerais, hídricos ou a fauna da florestas.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a licitação será aberta em 31 de outubro, com a publicação do edital com as regras da concorrência.
O governo tem planos de assinar o contrato com as empresas vitoriosas em março de 2008.
Também no próximo ano, outras duas áreas serão incluídas no sistema de exploração privada.

Uma delas será nos arredores da BR 163, no Pará, onde foi assassinada a missionária americana Dorothy Stang. A outra área ainda não foi escolhida.
Mas as prioridades são regiões de conflito agrário e de altos registros de desmatamento.
A concessão de florestas públicas para a administração privada está prevista na Lei 11.284, de março de 2006. Entre as regras de exploração está a exigência do reflorestamento da região desmatada. Em cada local, será delimitada a quantidade de árvores que poderá ser derrubada por hectare e por período, sem oferecer risco para a recuperação da área. Em geral, a cada 30 anos podem ser retiradas de cinco a seis árvores entre as mais de 500 presentes em um hectare de floresta.
Na Floresta Nacional de Jamari, as comunidades locais sobrevivem da exploração de copaíba, açaí, castanha e patauá.

As empresas que ganharem a licitação serão proibidas de extrair esses produtos. Em compensação, poderão obter madeira, frutos, sementes, resinas e óleos de outras fontes locais. No contrato, também haverá uma cláusula obrigando a iniciativa privada a investir no turismo ambiental na região e garantir o acesso de visitantes à floresta de forma regular.
A mineração, atividade potencial da área, não entrará no contrato de exploração.
A floresta engloba três municípios de Rondônia: Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste e Cujubim. Locais onde vivem comunidades da floresta também foram excluídos da atuação da iniciativa privada. As empresas terão de se responsabilizar, ainda, pela manutenção de estradas que cortam a floresta e pela infra-estrutura.
Desde a sanção da lei, o governo tem debatido com a iniciativa privada e representantes das comunidades locais as áreas de maior necessidade de privatização. Dos 194 milhões de hectares de florestas públicas brasileiras, 1 milhão são candidatos a passar por esse processo. A Floresta Nacional do Jamari foi eleita a prioridade porque, nos últimos anos, é uma das poucas no país que registra aumento da área desmatada.

Nosso país explora nossas florestas há mais de 400 anos e só agora temos uma lei de gestão das florestas públicas. Valeu a pena todo o esforço do governo e dos demais segmentos da sociedade - disse a ministra Marina Silva.

Licitação vai levar em conta número de empregos criados O presidente do Conselho Brasileiro de Manejo Florestal, Rubens Gomes, também elogiou a iniciativa do governo: - Nós, do setor social, pela forma absurda como se tratavam e ainda se tratam as comunidades locais, tínhamos todos os pés atrás (com relação à lei). Hoje sabemos que temos possibilidade de trazer para as florestas empresários com responsabilidade ambiental.

A licitação será feita a partir de vários critérios. Entre os itens considerados estão o menor número de árvores desmatadas por hectare e condições para a manutenção de estradas e infra-estrutura da área em disputa.

Também será dado peso especial ao número de empregos gerados com o manejo da área e os benefícios sociais oferecidos pela empresa. Durante a gestão das empresas, o Ibama fará o monitoramento, via satélite, do desmatamento.

Floresta Nacional do Jamari

Criada por decreto presidencial em setembro de 1984 , está localizada em Rondônia e tem área total de 222 hectares
Estão dentro da floresta os municípios de Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste e Cujubim
A área da floresta que será administrada por empresas privas soma 90 mil hectares
O contrato de exploração poderá durar até 40 anos
As empresas poderão extrair madeira e deverão investir no turismo ambiental
As comunidades locais extraem castanha, copaíba, patauá e açaí. Esses produtos não poderão ser explorados pelas empresas

Saiba onde fica a área

A LEI

Florestas Públicas estabelece que esse tipo de área deve ser conservada e utilizada de forma sustentável pelo poder público e por comunidades locais. Também permite contratos de concessão de áreas a empresas brasileiras

Só podem participar da licitação empresas brasileiras (com sede e administração no país) sem pendências ambientais

A decisão sobre quais áreas estão sujeitas a concessão à iniciativa privada é tomada em conjunto por representantes do governo e da sociedade

As empresas privadas não podem utilizar os recursos genéticos, minerais, hídricos e a fauna das florestas públicas

Do valor arrecadado com a concessão, 30% serão destinados à manutenção do sistema de gestão, pelo Serviço Florestal e pelo Ibama. Os outros 70% serão divididos entre o Instituto Chico Mendes, prefeituras, estados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal

O Globo, 22/09/2007, O País, p. 11