O Liberal-Belém-PA
19 de Nov de 2002
O chefe da Divisão Técnica/Controle (Ditec) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Paulo Tavernard Leitão, esclareceu ontem que o órgão está submetendo a uma rigorosa análise todo pedido de Autorização de Transporte de Produtos Florestais (ATPF). Segundo ele, isto vem ocorrendo em razão de vários contratos de compra e venda de madeira com indícios de falsificação que foram apresentados pelas empresas junto ao Ibama, nos últimos três meses. Entre as irregularidades, está a chamada "ATPF calçada".
Na "ATPF calçada", segundo explicou Norberto Neves de Souza, da Divisão de Fiscalização do Ibama, a empresa preenche a primeira via do documento especificando um volume e uma espécie de madeira, enquanto que na segunda via descreve um outro volume e uma outra espécie. Foi o que ocorreu com a Casagrande Madeiras Ltda., localizada no município de Tailância, e cujo CGC é 02.960.267/0001-56.
A empresa madeireira foi multada em R$ 500 mil pelo Ibama porque teria vendido cinco mil metros cúbicos de madeira serrada nestas condições, sem a autorização legal do órgão. "Geralmente fazem isso com uma espécie de madeira que não têm em saldo", disse Neves, citando o exemplo de uma madeireira que tinha solicitado autorização para vender oito mil metros cúbicos de madeira, mas que, em uma vistoria, descobriu-se que ela só dispunha de 80 metros cúbidos em estoque.
O Ibama se cientificou do fato depois de confrontar no escritório de contabilidade da empresa Casagrande as primeiras e as segundas vias das ATPFs, cerca de 200 ao todo, usadas por ela para negociar a madeira. Devido às irregularidades, e por não quitar a multa junto ao Ibama, a madeireira foi embargada, ainda no mês passado, quando o caso veio à tona. Todos os documentos com suspeitas de falsificações da Casagrande foram encaminhados para a Superintendência de Polícia Federal (PF) e irão consubstanciar o processo judicial.
A rigorosa análise adotada para a emissão das ATPFs passa por um levantamento feito pela Divisão de Fiscalização nas empresas com o objetivo de atestar os reais estoques de madeira disponíveis pelas madeireiras nos seus pátios".
Paulo Tavernard ressalta que não são todas as empresas madeireiras que se utilizam de expedientes fraudulentos para comercializar o produto. "As que estão trabalhando normalmente não estão tendo dificuldades em adquirir ATPF com o Ibama", frisou Tavernard, acrescentando que uma comissão de sindicância foi criada pelo Ibama para averigüar os procedimentos suspeitos das empresas e o possível envolvimento de funcionários do órgão nas irregularidades.
Além da "ATPF calçada", existem mais três modalidades de fraudes bastante usadas por empresas madeireiras, assim denominadas: "ATPF lavada", "ATPF adulterada" e "ATPF voadeira", conforme nomeou Norberto Neves. Conforme explicou o engenheiro florestal, a "ATPF lavada" é aquela cujos dados originais são apagados do papel com a ajuda de produto químico líquido, para que sejam inseridos outros dados.
Quanto à "ATPF voadeira", é aquela que vai para uma outra cidade e volta para a cidade de origem no mesmo dia. Isto acontece muito e, na maioria destes casos específicos, os principais interessados deixam a data de emissão do documento em branco.
Burocracia - As explicações do Ibama a respeito da maior vigilância na emissão das ATPFs foi motivada por reclamações de empresários do setor madeireiro. Eles acusam o órgão de estar, por meio da burocracia, atrapalhando os negócios no setor. Chegam inclusive a afirmar que o Ibama estaria expedindo apenas oito ATPFs por dia.
A acusação foi rebatida pelo chefe da Ditec, Paulo Tavernard. "Não está havendo nenhuma restrição com relação à emissão de ATPFs. Só que estamos liberando de acordo com o real estoque de madeira das empresas", disse ele, revelando que, somente na semana passada, três ATPFs falsas foram detectadas no município de Marabá.
O funcionário do Ibama revelou ainda que muitas pessoas vêm se apresentando como procuradoras de madeireiras, sem ao menos terem o cartão de autógrafo junto à representação do órgão federal de meio ambiente no Pará. Esta é outra prática ilegal que está sendo combatida pelo Ibama.
O órgão reconhece suas limitações e sabe que isto é um empecilho para que o trabalho de fiscalização ocorra com maior dinâmica. "Reconhecemos a nossa deficiência de pessoal", declarou Tavernard, concluindo que, apesar das dificuldades, a vigilância vem sendo feita.
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