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Fiscais do ICMBio excederam suas atribuições no AM, diz secretária

Globo Amazônia - www.globoamazonia.com
Autor: Dennis Barbosa
15 de Mar de 2010

Os funcionários do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) fizeram apreensões de madeira e ferramentas de uso pessoal, e não para comercialização, no município de Lábrea, dando início à insatisfação popular que levou à organização de um protesto que fez com que os fiscais saíssem do município do sul amazonense, segundo afirma a secretária de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Amazonas, Nádia Ferreira.

A secretária alega que os servidores do ICMBio não quiseram prestar esclarecimentos sobre a fiscalização em curso no município. Em reunião com os moradores locais, ela ouviu queixa sobre suposta invasão de domicílio sem mandado por parte dos servidores federais. Segundo Ferreira, foi relatado que um morador teve sua casa invadida quando sua mulher, que é paraplégica, estava tomando banho, o que teria causado constrangimento e abalado sua saúde.

"Tal postura excede o poder de polícia conferido aos servidores. Todos os excessos cometidos serão noticiados e formalizados ao ICMBio e à Justiça Federal", alertou Nádia Ferreira, em nota.

A secretária reconhece que o governo federal é parceiro do estadual e que o evento "não desabona o trabalho desenvolvido pelo ICMBio". "Contudo, tais atitudes não podem ser toleradas", ressalta.

Ferreira aponta que, no Amazonas, o uso de madeira para fins próprios por parte das populações tradicionais e pequenos agricultores, como para construção de casas, é permitido.

Em entrevista ao Globo Amazônia, a secretária disse que, quando foi à Lábrea para tentar acalmar a situação, a pedido do prefeito, constatou que não havia risco de agressão iminente aos fiscais do ICMBio, mas que, mesmo assim, os servidores optaram por deixar a cidade em avião.

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