Financiar o desenvolvimento sustentável

Financiar o desenvolvimento sustentável

Alicia Bárcena

A Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que será realizada de 13a 16 de julho em Adis-Abeba, oferece uma oportunidade única para superar os desafios que enfrentam os países de renda média, procurar um financiamento eficaz em todos os níveis de renda e cumprir com as metas transformadoras da Agenda pós-2015 e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que serão apresentados em setembro no marco da Assembleia-Geral da ONU.
Para este fim, a arquitetura do financiamento para o desenvolvimento deverá mobilizar uma grande quantidade de recursos e mudar a forma de como estes são obtidos, de como são organizados e de como são alocados.
A mobilização interna de recursos encontra-se no centro do financiamento da Agenda pós-2015. Mas enfrenta obstáculos internos e internacionais.
Os governos da América Latina e do Caribe têm realizado esforços significativos para aumentar a receita fiscal, que, contudo, têm sido restringidos pela evasão e sonegação de impostos. Segundo estimativas oficiais, as taxas de evasão no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na América Latina variam de 17,8% a 37% da arrecadação total, valores muito mais altos do que os dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cujas taxas de evasão oscilam entre 3% e 22%. As taxas de evasão dos impostos sobre a renda das pessoas físicas e das empresas são ainda mais elevadas, ultrapassando, em alguns casos, 40% da receita total.
Os governos da região enfrentam também novos desafios no âmbito internacional, como a necessidade de combater os fluxos ilícitos, que, segundo a Global Financial Integrity (2014), ultrapassam US$ 150 bilhões, o que representa mais de dez vezes a Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD, de US$ 10 bilhões em 2013) e se assemelha ao que a região recebe pelo investimento estrangeiro direto (US$ 158 bilhões em 2014).
Por isso tenho insistido em que, para promover a mobilização de recursos internos, é necessário a "multilateralização" da cooperação internacional em matéria de política fiscal, até chegar à criação de grandes acordos tributários e regras fiscais em nível mundial. Isso, complementado com um papel ativo dos bancos de desenvolvimento, que são uma fonte significativa de financiamento para o desenvolvimento produtivo.
A estes desafios se somam os apresentados pela dívida soberana e pela necessidade de sua reestruturação. Por causa, em grande parte, de sua vulnerabilidade estrutural ante os desastres naturais, os pequenos Estados insulares do Caribe constituem uma das regiões mais endividadas do mundo: em 2014 sua dívida pública total atingiu uma média próxima a 80% do PIB, prejudicando o desenvolvimento da sub-região. Por essa razão, faço um apelo para explorar caminhos que conduzam à diminuição do ônus de parte da dívida externa desses países.
A mobilização de recursos internos deve ser complementada com fluxos privados. Um desafio-chave consiste em encontrar a forma de canalizar esses recursos para os Objetivos de Desenvolvimento, considerando que o capital privado é motivado principalmente pelo ganho econômico.
Porém as estratégias nacionais de mobilização dos recursos internos e externos por si sós são insuficientes. Com esse argumento, é urgente abordar as assimetrias dos mecanismos de governança da arquitetura financeira internacional e permitir que os países em desenvolvimento e de renda média aproveitem os benefícios da transferência de tecnologia e da aquisição de conhecimentos.
Espero que em Adis-Abeba se chegue a um amplo consenso global. A nova agenda para o desenvolvimento pode e deve se transformar num poderoso catalisador de uma nova equação entre o Estado, o mercado e a sociedade, na qual todos os atores possam estabelecer novas regras e alianças complementares em benefícios para o bem comum.

É SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE (CEPAL)

OESP, 11/07/2015, Economia, p. B2