OESP, Vida, p.A26
01 de Dez de 2005
Fica para fevereiro decisão final sobre áreas de proteção
Ficou para fevereiro a decisão final sobre o texto da resolução que vai determinar que tipo de exploração poderá ser feita nas Áreas de Proteção Permanente(APP).A discussão se arrasta há três anos. A reunião de ontem do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) já definiu que tipo de mineração pode ser feita em cursos d'água e margens, mas ainda faltam ser analisadas cerca de 20 emendas ao texto. "São 15 artigos, chegamos ao 10o. Tentaremos fechar no início do ano que vem",disse o presidente do Conama, Nilo Diniz. A resolução regulamenta tópicos do Código Florestal sobre a possibilidade de exploração econômica e desmatamento em APPs.
As APPs são faixas de vegetação necessárias à proteção dos recursos hídricos,biodiversidade e solo delimitava às margens dos cursos d'água,onde há mata ciliar, ou no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas. A versão final exclui mineração em áreas remanescentes de mata atlântica, mangues, veredas, restingas e dunas. A extração de cascalho, argila e saibro fica proibida.
OESP, 01/12/2005, p. A26
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