Feriado adia prazo para índios saírem

O prazo para retirada espontânea dos índios que estão acampados próximos às fazendas Mangueira, Mangueira I, Fazendinha, Tatu e Recife, na região da Raposa/Serra do Sol, no Município de Normandia, que expiraria hoje, foi prorrogado para a próxima quarta-feira, 3 de novembro.
Segundo a Assessoria de Comunicação da Justiça Federal, a prorrogação da data ocorreu com base na portaria do Supremo Tribunal Federal, transferindo o feriado do dia do trabalhador para hoje. Como na segunda-feira é ponto facultativa e a Justiça não trabalha, e dia 2 é Dia de Finados, o prazo somente vai expirar na quarta-feira, 3 de novembro.
A nova data deixa os indígenas, em parte, menos apreensivos, quanto à possível intervenção da Polícia Federal e Polícia Militar na região para retirada compulsória das comunidades.
SUSPENSÃO - O Conselho Indígena de Roraima (CIR) já recorreu da decisão do juiz federal Helder Girão Barreto que mandou reintegrar os empresários Ivo Barilli, Ivalcir Centenáro e Jaqueline Magalhães, mas o agravo de instrumento foi suspenso pela desembargadora Selene Maria de Almeida, do Superior Tribunal Federal da 1ª Região.
Selene Almeida alegou cautela ao suspender o agravo, baseando-se na suspensão dos recursos relacionados à Ação Popular impetrada pelos advogados Silvio Lopes, Alcides Lima e o já falecido Rittler de Lucena, depois da reclamação do procurador geral da União, que alega conflito de competência do Estado de Roraima com a União para decidir sobre a homologação da área indígena Raposa/Serra do sol.
Mesmo assim, a suspensão do recurso do CIR não influencia na liminar de reintegração concedida às fazendas de Barilli, Centenáro e Jaqueline por Helder Girão Barreto no dia 9 de outubro. O prazo determinado para saída espontânea e multa por cada dia de permanência continuam prevalecendo. Desta forma, os índios têm até a quarta feira, 3, para deixarem a área.
AÇÕES - Atualmente existem oito ações tramitando na Justiça relacionadas às propriedades localizadas em áreas demarcadas. São quatro de reintegração e posse e quatro de interdito proibitório para garantir a posse antecipada da área.
Helder Girão já concedeu a reintegração a quatro empresários: Ivo Barilli, Ivalcir Centenáro, Jaqueline Magalhães e coronel José Wilson, cujas propriedades estão localizadas na região do Município de Normandia.
A multa para cada dia de permanência após o prazo expirado é de R$ 10 mil, o que somaria R$ 30 mil/dia a serem pagos pelo CIR, União e Funai (Fundação Nacional do Índio).
As liminares de interdito proibitório foram concedidas ao fazendeiro João Gualberto e ao empresário Paulo Cezar Quartiero. A multa a ser aplicada ao CIR, Funai e União, caso haja a invasão nas áreas, foi estipulada em R$ 10 mil para a fazenda de João Gualberto e R$ 50 mil para a propriedade de Quartiero. Os arrozeiros Afonso Faccio e Nelson Itikawa esperam pela decisão da Justiça.
CONVOCADOS - Índios Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona de várias comunidades da Raposa/Serra do Sol convocados pelas três comunidades, para resistirem a retirada compulsória, se encontram na região de Normandia desde a noite do dia 21. Eles estão determinados a resistirem a qualquer ameaça de retirada compulsória. (T.B.)