FDDI anuncia representantes na Comissão Nacional de Política Indigenista

O Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI) divulgou, no último dia 19, uma carta na qual anuncia os representantes das organizações indígenas regionais e das organizações indigenistas na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), criada em março passado pelo governo federal. São elas: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, ES e MG (Apoinme), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e Comissão Pró-Yanomami (CCPY). Leia a carta abaixo.

Brasília, 19 de maio de 2006.

CARTA No.25/FDDI/2006

Às Entidades Indigenistas

Prezados companheiros e Companheiras:

No ano de 2005 o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI) e a Articulação Nacional do Movimento Indígena, após muita pressão e articulação política, participaram de processo de diálogo e negociação com o Governo Federal, através do Grupo de Trabalho Interministerial, do qual resultou a criação por Decreto do Presidente da República de 22 de março de 2006, Publicado no DOU de 23 de março, da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), um dos poucos compromissos deste Governo com os povos indígenas.

O objetivo da presente é para informá-los que, conforme foi deliberado em reuniões do colegiado do FDDI, esta Secretaria orientou as organizações indígenas regionais, para que nomeassem os seus representantes na CNPI, cumprindo na medida do possível tramitações de ordem legal, para garantir legitimidade ao processo de consulta e escolha.

Considerando o prazo estabelecido pelo Decreto de criação da Comissão, as organizações indígenas regionais (COIAB e APOINME), oficializaram a indicação de seus representantes até o dia 6 de maio.

Com relação aos "representantes das organizações não-governamentais indigenistas", realizamos no período de 11 a 17 do presente uma ampla consulta entre as entidades indigenistas, sediadas na capital federal e em outras unidades da federação. O resultado do processo de votação, realizado por meio eletrônico, carta ou fac-símile, foi o seguinte:

Titulares:

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Centro de Trabalho Indigenista (CTI)

Suplentes: Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)

Comissão Pró-Yanomami (CCPY)

Este resultado foi transmitido pela Secretaria Executiva do FDDI ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no dia 19 de maio de 2006, requerendo a sua consideração ao momento de designar os representantes titulares e suplentes das "organizações não-governamentais indigenistas" para a Comissão Nacional de Política Indigenista.

Nesta mesma data, encaminhamos correspondência para alguns parlamentares e outras autoridades parceiras do movimento indígena, pedindo o seu apoio para que intermediassem junto ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a máxima consideração e respeito pelas indicações feitas tanto pelas organizações indígenas regionais quanto pelas entidades indigenistas, após encontros específicos ou outro formato de consulta e votação participativa. Isso, para garantir o funcionamento desta Comissão, com a participação de membros representantes da sociedade civil comprometidos com a causa dos povos indígenas, e com os objetivos para os quais ela foi criada, e ainda para não frustrar mais uma vez as expectativas dos povos indígenas a respeito da Política Indigenista do Governo atual.

Aguardamos agora as decisões finais do Ministério da Justiça.

Aproveitamos a oportunidade para agradecer a todos e todas o seu esforço e empenho em garantir a construção de novas perspectivas em favor dos direitos dos povos indígenas. E desde já contamos com o seu apoio para o devido monitoramento da instalação e funcionamento da Comissão Nacional de Política Indigenista.

Atenciosamente,

Francisco Avelino Batista / Apurinã Secretário Executivo do FDDI