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FCP instaura sindicância para apurar processo de certificação de área
quilombola

www.palmares.gov.br em 11-07-07
Autor: Oscar Henrique Cardoso
11 de Jul de 2007

FCP instaura sindicância para apurar processo de certificação de área
quilombola

Brasília, 11/7/07 - A Fundação Cultural Palmares/MinC publica na edição
desta quarta-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 58, de
10 de julho de 2007. Assinada pelo presidente da instituição, Zulu Araújo, a
portaria determina a instauração de Sindicância Administrativa, de
conformidade com os artigos 144 e145 da Lei 8.112/90, para apurar denúncia
de suposta irregularidade no procedimento de expedição da Certidão de
Auto-Reconhecimento da Comunidade Remanescente de Quilombo de São Francisco
do Paraguaçu/BA. A portaria determina a composição de um grupo de trabalho
formado por três servidores, os quais terão 30 dias para concluir os
trabalhos. Um dia antes (10), a instituição também publicou a Portaria 57,
de 6 de julho de 2007 a qual determina a suspensão da emissão de Certidão de
Auto-Reconhecimento de comunidades remanescentes de quilombos até a
conclusão dos trabalhos de um Grupo de Trabalho criado pela Portaria 56, de
6 de julho de 2007.

O caso:

Veiculada na edição de 14 de maio último, reportagem do Jornal Nacional, da
Rede Globo de Televisão, apontou que houve suspeita de fraude no processo de
reconhecimento da comunidade de São Francisco do Paraguaçu, no Recôncavo
Baiano. A comunidade foi reconhecida por certificação emitida pela Fundação
Cultural Palmares/MinC e a área de 5 mil hectares é alvo de uma intensa
disputa por famílias de fazendeiros que ficam sob a área. Entre estas
famílias está a do fazendeiro Ivo Santana, que possui propriedade no local.
A mesma reportagem indicou que para obter o laudo, um grupo de moradores da
comunidade se declararam, por meio de uma coleta de assinaturas,
descendentes de escravos perseguidos e refugiados. Só que, conforme a
matéria, estes mesmos moradores não seriam descendentes de escravos, mas sim
pescadores que assinaram o documento na expectativa de receber barcos e
materiais para pesca. A certidão foi emitida pela Fundação Cultural Palmares
e o presidente à época, historiador Ubiratan Castro de Araújo, declarou ao
repórter José Raimundo, da TV Bahia, que emitiu o documento após receber da
comunidade o abaixo assinado com documentos assinados, inclusive com
impressão digital. A Comunidade de São Francisco do Paraguaçu já recebeu a
certidão e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
está trabalhando no processo de titulação da área.

A divulgação da reportagem causou indignação em vários setores da sociedade
baiana, principalmente no Movimento Negro. O secretário de Promoção da
Igualdade do Estado da Bahia, Luiz Alberto, se pronunciou à época em favor
de uma intensa mobilização social. Luiz Alberto lembrou que não só a
comunidade negra foi atingida com o conteúdo da reportagem, mas sim todo um
processo de articulação que vem sendo feito pelo governo em favor do direito
agrário aos quilombolas. A procuradora federal da Fundação Cultural
Palmares/MinC, à época, Ana Maria Lima de Oliveira, considerou "leviana" as
informações e a condução da reportagem veiculada pela Rede Globo. Ana Maria
declarou que a instituição acompanha junto com o Incra e demais órgãos
governamentais todo o processo de certificação de áreas quilombolas e que
não cabe ao governo dizer quem é ou não quilombola. O governo tem por dever
constitucional emitir a certidão de auto-reconhecimento e o Incra abre então
o processo para titular a terra. Não conheço e nunca vi nenhum tipo de
equívoco nesta ação, ainda mais um caso de uma comunidade quilombola vir à
público e dizer que não é quilombola após ter recebido uma certidão. Em
avaliação feita por representantes do Movimento Quilombola, as origens do
conflito, no caso o ocorrido na Bahia são freqüentes e marcam a trajetória
de luta e valorização dos descendentes de escravos.

Reportagem: Oscar Henrique Cardoso, ACS/FCP/MinC

Fonte: www.palmares.gov.br em 11-07-07

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