O Globo, O País, p. 13
22 de Ago de 2009
Fazenda é desapropriada em Minas por desmatamento
É a 1ª decisão do tipo no país; local foi palco de chacina
Fábio Fabrini
Pela primeira vez na História, segundo o governo, o presidente Lula decretou a desapropriação de um imóvel rural por descumprimento da lei ambiental do país. Palco de conflito agrário que matou cinco integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) e feriu outros 12 em 2004, a Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo (MG), teve 1.182 hectares declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, com base em laudo do Incra, que apontou desmatamento de mata nativa para criação de gado em área de preservação permanente.
A decisão abre caminho para que outras propriedades sejam usadas para reassentamentos sob a mesma justificativa.
O decreto presidencial se baseia no artigo 186 da Constituição, que diz que descumpre a função social o imóvel cujos recursos naturais não são preservados ou são usados de forma adequada.
O governo vai, agora, ajuizar ação para decidir o valor a ser pago ao fazendeiro Adriano Chafik, apontado como o mandante da chacina de 2004. O objetivo é assentar 37 famílias que ocupam o local, mas o MST reivindica a acomodação de mais dez. Ontem, em Belo Horizonte, os líderes do movimento comemoraram a decisão. A Fazenda Nova Alegria foi considerada produtiva pelos técnicos do Incra, razão pela qual, de acordo com fontes do governo, buscou-se o argumento de dano ambiental para fundamentar a desapropriação.
O Globo, 22/08/2009, O País, p. 13
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