O Globo, O Pais, p.13
22 de Out de 2004
Fazenda com trabalho escravo é desapropriada
Evandro Éboli
BRASÍLIA. Pela primeira vez na história, o governo federal desapropriou uma fazenda para fins de reforma agrária porque o proprietário descumpriu a legislação trabalhista e explorou mão-de-obra escrava. A Fazenda Castanhal Cabaceiras, em Marabá, no sudeste do Pará, é também a primeira propriedade a ser destinada à reforma agrária entre as 101 incluídas na lista negra de fazendas em que há exploração de trabalho escravo.
No Congresso, tramita uma proposta de emenda constitucional que confisca, sem direito à indenização, as terras em que há trabalho escravo e as destinam para a reforma agrária. Mas o projeto enfrenta resistências da bancada ruralista e ainda não foi votado. Por isso, optou-se pela desapropriação.
O Grupo Móvel de Fiscalização do governo flagrou uso de mão-de-obra escrava na fazenda em quatro fiscalizações nos últimos anos. A propriedade pertence à família Mutran, que já foi várias vezes autuada pelo Ministério do Trabalho por prática de trabalho escravo e, por isso, foi condenada a pagar uma multa de R$ 1,3 milhão. O valor é o maior já aplicado no país para esse tipo de crime. A Fazenda Cabaceiras tem 9,7 mil hectares e sua desapropriação vai beneficiar 250 famílias.
É uma ação inédita. Essa decisão é uma sinalização. Não basta a propriedade ser produtiva para escapar da reforma agrária. Tem que cumprir rigorosamente a Constituição disse o presidente do Incra, Rolf Hackbart.
A fazenda consta da primeira lista negra do trabalho escravo. Outro argumento também utilizado pelo governo para desapropriar a terra foi o descumprimento da lei ambiental. A terra foi desmatada. A terceira razão é que se tratava de um imóvel improdutivo, segundo o Incra. O vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Carlos Xavier, afirmou que não há motivo legal para a desapropriação por prática de trabalho escravo.
O Globo, 22/10/2004, p. 13
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