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Fauna e flora brasileira sao ameacadas

GM, Legislacao, p.A11
17 de Mai de 2004

Fauna e flora brasileira são ameaçadas
EUA, Japão, Inglaterra e França têm o maior número de patentes de produtos da Amazônia. O termo biopirataria é relativamente novo, embora sua prática no País seja bastante antiga, iniciada no século XVI com a exploração do pau-brasil pelos portugueses sem qualquer indenização aos indígenas que viviam nas matas litorâneas brasileiras. Em pleno século XXI, a biopirataria permanece no Brasil, atingindo a fauna e a flora, principalmente na região amazônica. A questão ganhou destaque com o recente episódio do cupuaçu, cuja marca e patente haviam sido depositados por empresas japonesas interessadas na exploração de derivados da fruta. A reação brasileira sustou o processo em relação ao cupuaçu. Mas existem dezenas de outros produtos da fauna e da flora brasileiros já patenteados por estrangeiros no exterior, principalmente por laboratórios farmacêuticos. Até o popular guaraná tem patente depositada nos Estados Unidos, de propriedade da Cincinnati University, de Ohio, para aproveitamento do extrato de semente do fruto, usado contra coágulo. O mesmo acontece com outras plantas amazônicas tão ligadas à cultura indígena e popular brasileiras, como "quebra-pedra", "espinheira santa", "andiroba", "sangue-de-drago". Também a borracha tem patentes no exterior, para o processo de aproveitamento de folhas de seringueira na produção de películas de embalagens e revestimentos. Os Estados Unidos, Japão, Inglaterra e França lideram a lista de países detentores de patentes de produtos da flora amazônica, segundo levantamentos de pesquisadores brasileiros, apresentados no I Congresso Internacional de Direito Amazônico, realizado no mês passado em Boa Vista, no estado de Roraima. "A questão é preocupante. É necessária a revisão das patentes feitas por estrangeiros com produtos originários da Amazônia", afirma o vice-presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias, Darcy Zibetti, ao defender a institucionalização de um direito amazônico, capaz de proteger, com regras jurídicas, a existência da Floresta Amazônica como patrimônio nacional do Brasil, não só por representar mais da metade do território brasileiro, mas também pelas repercussões no seu entorno latino-americano e mundial, já que é o ecossistema mais diversificado do Planeta. Entre as propostas apresentadas no Congresso, destacou-se a necessidade de revisão das patentes feitas por estrangeiros com produtos originários da Amazônia. Nesse contexto, os pesquisadores defendem a realização de um amplo levantamento sobre as leis brasileiras de Patentes (número 9.279/96), de Biodiversidade e de Biogenética, a fim de checar a validade e eficácia da norma jurídica em defesa dos interesses nacionais, e, com isso, "evitar evasão de recursos fitofaunogenéticos e da apropriação indébita por organismos de outros países", destaca Zibetti, especialista em direito agrário. A Carta do Direito Amazônico, aprovada ao final do congresso, sugere aos poderes públicos dos diferentes países amazônicos o cadastramento, controle e fiscalização de todas as Organizações Não Governamentais (ONGs) nacionais e estrangeiras e de missões religiosas que atuam na região amazônica. Entre as doze recomendações contidas no documento, destacam-se ainda a constituição de banco de dados sobre l) a biodiversidade existente na região objetivando a prevenção e repressão de patenteamento de produtos autóctones por estrangeiros; 2) as instituições privadas que atuam na região amazônica; 3) a todos os centros de pesquisa e de tecnologia e universidades nacionais e estrangeiras que atuam na Amazônia; 4) as instituições públicas que tenham vínculo ou pertinência com a região; e 5) a legislação existente em cada país sobre interesses amazônicos. Entre as recomendações da Carta de Direito Amazônico, destacam-se ainda a implantação de sistemas pan-amazônicos de defesa sanitária animal e vegetal, além da criação de novos centros de pesquisa e de capacitação na região amazônica, inclusive com convênios com universidades e entidades de pesquisa, como a Embrapa. A extensão da biodiversidade da região dá a dimensão da preocupação dos especialistas em Direito Amazônico com práticas de biopirataria: a Amazônia dispõe de 30% da biodiversidade do Planeta. Somado a dos Cerrados e do Pantanal, esse percentual se amplia para 50%. Também na Amazônia se encontram 20% dos recursos hídricos globais disponíveis, contribuindo para que o Brasil detenha mais de 10% da água doce potável da Terra.

GM, 17/05/2004, p. A11

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