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Famílias acampadas na Fazenda Neblina ganham prazo judicial de mais 90 dias

Século Diário - http://www.seculodiario.com.br/
Autor: Fernanda Couzemenco
28 de jun de 2018

Famílias acampadas na Fazenda Neblina ganham prazo judicial de mais 90 dias
28/06/2018 às 11:26

Fernanda Couzemenco

Mais noventa dias. É o prazo concedido pela Justiça Estadual para a permanência das 149 famílias acampadas na Fazenda Neblina, em Nova Venécia, noroeste do Estado.

A reintegração de posse estava marcada para esta quinta-feira (28), mas foi adiada pela Justiça Estadual, atendendo a pedidos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A autarquia enviou a Nova Venécia uma comitiva com servidores da superintendência estadual e federal, como o ouvidor nacional Claudio Braga, que veio de Brasília especialmente para cuidar do caso. Na reunião, realizada nessa terça-feira (26), também estiveram presentes o Ministério Público e a Defensoria Pública estaduais.

A notícia alegrou os acampados. "Uma vitória importante. Dá tempo de amadurecer mais com as famílias o projeto de Desenvolvimento de Assentamento Sustentável. Aqui não dá pra ser um assentamento convencional, tem que ser baseado na boa relação homem-natureza", ressalta Rodrigo Gonçalves, da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST/ES).

O projeto, explica, está sendo elaborado em conjunto com pesquisadores do Instituto Federal do Espírito Santo em Nova Venécia (Ifes) e objetiva integrar conservação ambiental e dignidade para as famílias com geração de renda por meio da comercialização de produtos agroecológicos e do agroturismo.

José Alves Rodrigues Filho, atual superintendente do Incra/ES, diz que o instituto tem interesse na compra do imóvel para assentamento das famílias, mesmo havendo um parecer de 2005 indicando sua inviabilidade, por se tratar de Área de Proteção Ambiental (APA), pois o uso que os acampados pretendem dar à terra é compatível com a conservação ambiental.

O assentamento, então, teria duas possibilidades: a desapropriação ou a compra. A desapropriação da Fazenda Neblina esbarra em um complicador, que é o fato dela estar ocupada no momento e de já ter havido uma reintegração anterior, o que, pela lei, impediria a realização de vistoria num prazo de quatro anos (se já não tivesse ocorrido uma reintegração, o prazo seria de dois anos).

Quanto a isso, somente um acordo judicial com o proprietário, com acompanhamento do Ministério Público, poderia estabelecer uma exceção à lei, a exemplo do que já vem acontecido em outros estados do país.

A hipótese de compra e venda, a princípio, está descartada, pois a família proprietária não manifestou interesse em tratar disso com o Incra. De qualquer forma, ainda esta semana o Instituto iniciará tratativas com os proprietários para buscar a melhor solução.

Além das 149 famílias na Neblina, há mais 650, aproximadamente, em outros 13 acampamentos, em diversos municípios do Estado. Assentar essas famílias é prioridade, garante o Incra.

Um edital para compra e venda de áreas foi publicado no Diário Oficial dessa segunda-feira (25), dando prazo de 60 dias para que proprietários rurais ofereçam suas terras à venda e procurem o Incra, para iniciar as negociações. "Daremos preferências às famílias que aguardam mais tempo nos acampamentos", diz o superintendente.

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