MS- Notícias
30 de Abr de 2007
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) solicitou ao vice-líder do Governo federal, senador Delcídio Amaral (PT), sua intervenção junto à Casa Civil para acelerar medidas que solucionem questões fundiárias entre índios e produtores rurais.
O panorama atual dos conflitos fundiários instalados no Brasil, vem percorrendo o mesmo roteiro traçado pelo professor da Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande, o antropólogo Antonio Branti, que desenvolveu um mapa de retomadas de terras indígenas.
O histórico desses conflitos, especialmente em Mato Grosso do Sul, remonta à década de 40, quando a população do antigo Estado, ainda unificado, era incentivada a ocupar o lado Oeste do país para participarem do setor produtivo brasileiro.
Na época, o Estado emitiu escrituras que serviram de hipoteca para a garantia de empréstimos - escrituras reconhecidas pelo Sistema Brasileiro de Crédito e ratificadas pelo Incra, nas décadas de 80 e 90.
Quando da constituição do município de Antonio João-MS, em 1964, por exemplo, uma área aproximada de 8 hectares foi demarcada em favor de uma família que cuidava do posto avançado do Serviço Nacional do Índio - SNI.
Ali, chegavam medicamentos juntamente com a doutrina de retomada de áreas indígenas ou invasões de propriedades rurais. Naquela época, os indígenas eram, em grande parte, vítimas de um processo cujos interesses, hoje, são claras interpretações da legislação atual dos Direitos Humanos.
Hoje, a política de ampliação de áreas indígenas em cima de áreas privadas estabelece e perpetua uma série de conflitos fundiários no país, que iniciou-se em 1998.
No governo Fernando Henrique, uma demanda da Funai que envolvia uma área apropriada de 9.300 hectares, deu abertura a um processo administrativo que provocou uma portaria no Ministério da Justiça, baseada em laudo antropológico.
Aloízio Nunes, então ministro da Justiça, determinou a demarcação da área. Apesar da resistência e para a surpresa dos proprietários, a área foi demarcada e homologada por decreto presidencial.
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