Agência Câmara-Brasília-DF
27 de Ago de 2003
Faltam recursos para desenvolver as ações previstas na proposta inicial do Plano Plurianual 2004-2007 voltadas aos povos indígenas. Esse foi o ponto de consenso na audiência pública realizada nesta terça-feira (26) pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em conjunto com a Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional.
Os expositores enviados pelos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde, Funai, Associação Brasileira de Antropologia e Instituto de Estudos Socioeconômicos afirmaram, durante a audiência, que os órgãos encarregados de executar a política indigenista do Governo não têm recebido recursos suficientes nos últimos anos.
O Ministério da Saúde informou que pretendia investir, em 2004, mais de R$ 250 milhões para atender 411 mil indígenas. Com o contigenciamento anunciado pelo Ministério do Planejamento, os recursos se limitarão a R$ 166 milhões. Em 2002, foram aplicados R$ 220 milhões pelo Ministério da Saúde, quando foram atendidos apenas 300 mil índios.
Política Integrada
O deputado Edson Duarte (PT-BA) sugeriu a criação de um órgão superior de política indigenista, com a integração de vários ministérios, tendo a Funai como órgão executor. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que requereu a realização da audiência pública, também defendeu maior integração entre os órgãos envolvidos com a questão indígena. A parlamentar informou que tem trabalhado pela realização de uma Conferência Nacional dos Povos Indígenas. "É preciso que os índios sejam os verdadeiros donos das decisões que serão tomadas acerca de suas vidas. Estamos exigindo do Ministério da Justiça que essa conferência seja realizada até novembro, para ouvirmos o movimento indígena do Brasil".
O deputado João Alfredo (PT-CE) ressaltou que os índios são os maiores credores da dívida social brasileira. Em sua opinião, enquanto se mantiver a atual forma de pagamento da dívida pública brasileira, não sobrarão recursos para aplicar em programas sociais.
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