OESP, Nacional, p. A10
21 de Jun de 2009
Falta de critério único atrasa reconhecimento
Processo do Cafundó, iniciado no Itesp, teve de seguir para o Incra e voltou à estaca zero
José Maria Tomazela, SALTO DE PIRAPORA
Uma divergência entre o Incra e o Itesp quanto aos critérios a serem utilizados contribuiu para a demora no reconhecimento e titulação das terras de quilombos como o Cafundó. De acordo com o Itesp, o Incra não aceita que o reconhecimento seja feito pelo órgão estadual em áreas particulares, apenas em terras devolutas, que podem ser revertidas para o Estado.
O Itesp conduziu o processo de reconhecimento do Cafundó até chegar na parte das terras. A área reconhecida como original dos descendentes da escrava Ifigênia estava na posse de particulares titulados e a questão foi repassada para o Incra. O processo foi praticamente reiniciado. "Para solucionar o caso, é necessária uma ação do Governo Federal, pois apenas a União tem o poder legal de intervenção em áreas particulares", informou o Itesp.
Já o Incra alegou que o processo administrativo de reconhecimento e titulação da comunidade de Cafundó está em Brasília aguardando o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Somente quando sair a publicação do decreto será ajuizada a desapropriação. De acordo com a assessoria de imprensa, não há previsão de prazo para titulação, já que o processo de perda de propriedade depende de decisão judicial.
No caso dos Camargos, em Votorantim, o próprio Itesp já constatou que a área ocupada é particular. "É necessário que o Incra realize a ação de desapropriação para que o Itesp possa dar início ao trabalho de reconhecimento. A partir desse ponto - mesmo antes do reconhecimento se efetivar - o Itesp já começa a dar assistência às comunidades, em caráter emergencial, como faz atualmente em três comunidades em processo de reconhecimento", informou, em nota, o Itesp.
OESP, 21/06/2009, Nacional, p. A10
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