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Facir deverá recorrer das ações contra comércio de Pacaraima

Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
14 de Nov de 2003

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais de Roraima (Facir), Derval Furtado, anunciou ontem que a entidade irá recorrer das ações que Ministério Público Federal, Funai e União movem contra comerciantes de Pacaraima. Conforme o empresário, a iniciativa dos signatários da ação atenta contra a sobrevivência de centenas de pessoas.
O dirigente disse que a primeira iniciativa da entidade classista foi acionar a assessoria jurídica para tomar conhecimento do inteiro teor das ações. Depois, a direção promoveu uma reunião de emergência na quarta-feira envolvendo as entidades do comércio para começar a discutir a questão.
Novos encontros estão marcados para hoje e terça-feira, após o que a Facir deverá decidir recorrer contra a ação conjunta do Ministério Público Federal, Funai e União.
"Estamos numa situação vexatória para o Brasil e a sobrevivência das famílias de Roraima, especialmente a iniciativa privada. Vejo estas ações como contra-senso. Muito antes da reserva São Marcos nos atuais limites, a cidade de Pacaraima já existia. Aquela gente tem história constituída há mais de 60 anos. São tristes iniciativas como estas - movidas pela Federação - contra aqueles que no passado guardaram nossas fronteiras", lamentou o presidente da Facir.
Furtado não soube precisar o tempo que a entidade levará para ajuizar a ação, mas adiantou que o assessor jurídico da Facir já está trabalhando nisso. "Antes de tudo, achamos que o poder público deste país deveria se conscientizar que Roraima tem uma realidade distinta dos demais estados. Temos um povo - índios e não índios - que luta pela sobrevivência. Nos está sendo cerceado o direito de trabalhar. Assim, como poderemos sobreviver no futuro?".
DISPOSTO - Quando visitava a Secretaria de Administração, o vice-governador Salomão Cruz (PSB) disse que a questão de Pacaraima preocupava. Informou que o governador Flamarion Portela (PT) estava em Brasília apresentando uma proposta para resolver a questão fundiária de Roraima.
Na explanação não estava previsto falar sobre São Marcos, mas em função das ações movidas pelo MPF, Funai e União, decidira abordar a questão. "Por telefone, o governador me disse que não irá transigir. Temos tentado negociar com o Governo Federal a questão das terras indígenas. Mas, da forma como ela está se desenvolvendo, não vamos abrir mão".
Salomão Cruz aproveitou para tranqüilizar a população de Roraima e a de Pacaraima, especialmente, dizendo não ter dúvida que a questão será revertida. "Mais que isso, esta ação nos dá um ponto favorável. Ela demonstra que o critério usado para demarcar Raposa e Serra do Sol, isolando a área ao acesso dos não índios, abrirá uma nova discussão. Teremos instrumento para questionar a Raposa e Serra do Sol".
Falando em nome do governador, o vice disse que o Estado não se intimidará. Vai tentar negociar conforme é o temperamento de Flamarion Portela. "Não conseguindo entendimento administrativo e político, vamos recorrer via judicial com a expectativa de vencermos a ação porque é um contra-senso desalojar comerciantes trabalham e moram em Pacaraima". (C.P)

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