Extrativismo mineral indígena

Um dos componentes estratégicos do Zona Franca Verde é o Programa Amazonas Indígena, voltado para a promoção do etnodesenvolvimento das populações indígenas do Estado. Este Programa é implementado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), por intermédio da Fundação Estadual dos Povos Indígenas (FEPI). As diretrizes para as políticas de etnodesenvolvimento foram definidas no início da gestão do Governo Eduardo Braga, de forma participativa, durante as 15 Oficinas Regionais e consolidadas durante a I Conferência Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas, realizada em agosto de 2003, numa parceria entre Estado, COIAB e 14 organizações indígenas regionais do Amazonas. Uma das prioridades identificadas na Conferência Estadual foi o aproveitamento dos recursos minerais pelas próprias populações indígenas, dentro dos princípios do desenvolvimento sustentável.

Diante disso, o Governo do Estado, em parceria com as organizações indígenas, está construindo o Projeto de Extrativismo Mineral Indígena, uma antiga reivindicação dos povos indígenas do Amazonas que nunca havia sido contemplada por políticas governamentais. Para isso, o uso dos recursos minerais em terras indígenas foi objeto de um Seminário sobre o Uso dos Recursos Naturais em Terras Indígenas, realizado em julho de 2003, numa parceria entre a COIAB, Governo do Estado, Ministério da Justiça, Ministério das Minas e Energia e Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caribe.

Neste seminário identificamos os gargalos existentes para ordenar a produção mineral em terras indígenas. Em 2004, o Governo do Estado desenvolveu estudos técnicos e jurídicos para superar estes gargalos. Em setembro de 2005 foi lançado o Projeto de Extrativismo Mineral Familiar, voltado inicialmente para atender a produção de ouro na calha do rio Madeira, que foi regulamentada pela Instrução Normativa SDS 003/2005.

Em janeiro de 2006 foi construída a base conceitual do Projeto de Extrativismo Mineral Indígena, durante a Audiência Pública sobre Extrativismo Mineral em Terras Indígenas, organizada pela FOIRN, COIAB, COIAM, SDS, FEPI e AFLORAM com apoio da ALE, DNPM, CPRM, FDB, APROGAM, FUNAI, ISA, Forças Armadas, Prefeitura e Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira. O projeto tem alguns princípios fundamentais. O primeiro princípio é o caráter experimental do projeto, para permitir aprendermos as lições de uma iniciativa pioneira e complexa numa pequena escala, dentro dos limites de controle e monitoramento das instituições envolvidas. Segundo, o projeto deve se guiar pela legislação vigente, segundo os pareceres jurídicos fornecidos pelas instituições parceiras.

Terceiro, a produção mineral deverá ser feita, exclusivamente, pelas próprias comunidades indígenas, organizadas em cooperativas. A participação estará restrita aos indígenas que nasceram nestas comunidades ou que residem nelas há pelo menos dois anos. Quarto, estas cooperativas devem apresentar projetos técnicos para autorização junto a FUNAI, licenciamento ambiental pelo IPAAM e obtenção de direito de lavra mineral pelo DNPM. O quinto princípio é o do acompanhamento e avaliação, que deve ser feito por um comitê interinstitucional envolvendo cerca de quinze instituições, para assegurar transparência e controle social. O último princípio é o da cadeia produtiva. Pretendemos estimular o beneficiamento dos minerais na área urbana de São Gabriel, gerando assim mais emprego e renda para a população local.

É inadmissível que as populações indígenas vivam de forma miserável em regiões tão ricas de recursos naturais como é o caso de São Gabriel da Cachoeira. Por tanto, o extrativismo mineral é uma das poucas atividades com viabilidade econômica para estas comunidades que vivem em locais muito distantes e isolados. Surge então o extrativismo mineral indígena como um enorme desafio para todas as instituições parceiras e conta com o firme apoio do Governo do Estado.