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Extinção de regras que protegem manguezais ameaça trabalho das paneleiras de Goiabeiras

Folha Vitória - https://www.folhavitoria.com.br/
Autor: Redação Folha Vitória
30 de set de 2020

Uma tinta produzida a partir da casca de uma árvore do mangue é o que dá cor à panela tipicamente capixaba. Medida também preocupa ambientalistas

Após a revogação, por parte do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), de normas que proíbem construções e aterramento de manguezais e restinga no país, especialistas em meio ambiente e famílias que dependem das áreas de proteção permanente (APPs) estão preocupados. A extinção de duas resoluções que delimitavam essas áreas no litoral brasileiro foi aprovada na segunda-feira (28) pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que preside o conselho.

No Espírito Santo, o trabalho das paneleiras de Goiabeiras, em Vitória, pode ser diretamente afetado pela medida, já que elas dependem do mangue para produzir as panelas de barro. Uma tinta produzida a partir da casca de uma árvore do mangue é o que dá cor à panela tipicamente capixaba.

A presidente da Associação das Paneleiras de Goiabeiras, Berenícia Correa Nascimento, conta que o processo é trabalhoso e demorado. "Vai no mangue, sai 6 horas da manhã, volta às 17 horas. Aí é trazida aqui para o galpão das paneleiras. Aqui ela é socada, deixada toda quebradinha a casca, coloca de molho num tonel ou barril com água. Com três dias, aquela água solta uma cor avermelhada, o tanino, que é o que saiu da casca da árvore, para açoitar a panela para a panela poder ficar preta", explicou a paneleira.

Bisneta de paneleira e exercendo a função há 45 anos, Berenícia afirma que nunca esteve tão preocupada, assim como as 89 famílias que dependem do mangue para produzir o artesanato. "Estou preocupadíssima! Como que existe uma lei dessa, sem procurar saber das pessoas que sobrevivem do mangue?", questionou.

Em todo o Espírito Santo, existem quase 8,7 mil hectares de manguezais, o equivalente a 8,7 mil campos de futebol. Quem julga ser uma área suja, desnecessária, nem imagina que se trata de um berçário de milhares de espécies. É o que explica o ativista ambiental e presidente da ONG Goiamum, Iberê Sassi, que atua há 30 anos no estado para proteger a espécie que dá nome ao instituto.

"O mangue é um abrigo, um berçário para milhares de espécies. E ainda presta um serviço fantástico para que não chegue no mar um monte de poluentes que vêm rio abaixo. Nesse processo de filtragem, ele absorve também uma quantidade enorme de carbono, três vezes mais do que qualquer outra mata. Então é um ecossistema extremamente precioso", destacou.

Segundo Iberê, a medida do Conama pode representar prejuízo ambiental, econômico, social e cultural para o capixaba. "Ele produz R$ 70 mil por hectare por ano. Então é uma questão econômica, de sobrevivência econômica de centenas de famílias, especialmente as famílias mais pobres", frisou.

A revogação das normas não significa autorização para acabar com o mangue ou restinga, mas tira a proibição para tal. O especialista em meio ambiente, Luiz Fernando Schettino, diz que é um caminho perigoso.

"Uma sinalização de que esses ecossistemas não estão mais protegidos. Isso é muito ruim e há uma pressão, porque são áreas de alto valor, áreas onde as pessoas querem construir, que querem utilizar para outros fins e que, fundamentalmente, deveriam ser mantidas como áreas de preservação permanente", afirmou.

A advogada Flávia Marchezini, especialista em meio ambiente, explica o que muda a partir da revogação das resoluções. "Em primeiro lugar, nós temos o problema da quebra da exigência do licenciamento ambiental; em segundo lugar, a redução dos limites de áreas de preservação permanente no entorno dos reservatórios artificiais, o que vai levar as grandes empresas de construção civil para essas regiões; e a terceira questão é com relação à quebra dos parâmetros, dos limites, da definição da área de preservação permanente, com relação à questão das restingas", ressaltou.

Por meio de nota, o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema) informou que ainda fará uma análise técnica sobre a decisão do Conama.

Segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), a restinga ocupa hoje apenas 0,3% do total de uso do solo no Espírito Santo. Já o mangue, 0,2%. Os dados são de 2015 e constam no Atlas da Mata Atlântica. Um novo levantamento será divulgado nos próximos seis meses.

Com informações da jornalista Andressa Missio, da TV Vitória/Record TV

https://www.folhavitoria.com.br/geral/noticia/09/2020/extincao-de-regra…

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