Página 20-Rio Branco-AC
20 de Fev de 2004
Uma brecha na legislação internacional sobre os direitos de propriedade intelectual pode permitir que a sabedoria e os conhecimentos florestais passados de geração em geração por povos nativos sejam explorados, inclusive financeiramente, por qualquer um, segundo a Universidade das Nações Unidas. A instituição ligada à ONU (Organização das Nações Unidas) diz que a legislação "é uma afronta à cultura dos grupos tradicionais". Na sua forma atual, a lei diz que os povos nativos que queiram proteger os seus segredos têm que torná-los públicos. Os investigadores da ONU dizem que essa lei representa uma verdadeira armadilha que permite que pessoas sem escrúpulos explorem esses conhecimentos, uma vez que estejam públicos. Eles expuseram as suas preocupações num relatório intitulado O Papel dos Registros e Bancos de Dados na Proteção do Conhecimento Tradicional, que está sendo lançado na Malásia numa reunião dos países que apóiam a Convenção da ONU sobre a Diversidade Biológica.
Choque de culturas
Os conhecimentos que o relatório cobre incluem sabedoria comercialmente valiosa, desenvolvida durante séculos e relativa ao uso de plantas para efeitos medicinais. Os registradores dos serviços nacionais de patentes têm de decidir se um produto que uma companhia quer patentear é realmente novo ou baseado na sabedoria tradicional. Para isso, eles querem livre acesso à própria sabedoria. Mas, em muitas culturas nativas, isso é altamente confidencial. O conhecimento é freqüentemente passado de geração em geração através de códigos de conduta e do direito de costumes, incluindo freqüentemente uma iniciação antes de a informação ser divulgada.
Linguagens diferentes
De acordo com o estudo, "obrigar os povos indígenas a oferecer documentação pública de sabedoria tradicional para fins de proteção da propriedade intelectual revela insensibilidade a uma prática cultural com séculos de existência em muitos lugares e poderá levar a injustiças". O estudo cita o exemplo de uma contestação legal a uma patente da aiauasca, uma planta da floresta tropical usada em cerimônias espirituais e culturais. Os reguladores de patentes dos Estados Unidos se recusaram a aceitar as evidências orais de um xamã da Amazônia acerca do conhecimento tradicional do seu povo das propriedades curativas da planta. O autor do relatório, Brendan Tobin, disse que "o desafio para a comunidade mundial é desenvolver um processo para evitar que o conhecimento tradicional seja pirateado sem prejudicar a integridade cultural e os percursos dos povos indígenas". A Universidade das Nações Unidas diz que o exemplo dos inuit (primeiros povos a habitar o Canadá) poderá ser útil: eles mantêm um alto nível de sigilo, mas deixam funcionários do governo terem acesso confidencial aos seus conhecimentos tradicionais se o necessitarem. A universidade defende que a lei internacional seja alterada para permitir que os povos nativos forneçam evidências orais de conhecimento tradicional.
Acordo antecipado
Eles deveriam poder fazer isso confidencialmente, e o acesso a bancos de dados confidenciais deveria ser restrito. O relatório diz que os registros e bancos de dados desenvolvidos e mantidos por grupos indígenas, museus, jardins botânicos e universidades são essenciais para a proteção do conhecimento tradicional. Mas eles precisam ter um código de conduta comum, por exemplo, tornar explícita a aceitação dos direitos dos povos nativos sobre os seus conhecimentos como uma condição prévia de acesso à informação.
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