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12 de Ago de 2008
A grande expectativa com a criação do Sistema de Unidade de Proteção (SUP) Chico Mendes é acabar com a grilagem e permitir a regularização de terras na região. "É uma imensidão de famílias que vêm de Rondônia para Mato Grosso e o governo não tem tido uma ação pró-ativa para conter esta situação", afirmou o deputado José Riva.
Segundo ele, as invasões e posses irregulares atingem tanto as áreas públicas como particulares. "Hoje, quem tem 25 hectares em Ji-Paraná (RO) vende e ocupa áreas de um a dois mil hectares em Mato Grosso".
Um problema sério para um Estado que registra altos índices desmatamento. Riva disse que já em 96 alertou para o problema. Na época, segundo ele, mais de 150 caminhões carregados de madeira saíam do Estado para Rondônia. "A onda de desmatamento não é provocada por madeireiros. Quem faz são estes colonos que vêm de Rondônia", acusou. "Não adianta a gente legislar se o Estado não tem competência para cuidar", acrescentou.
Riva lembrou que a regularização fundiária na região é importante até para a tranqüilidade das famílias, que têm sido vítimas dos constantes conflitos agrários. Não há um levantamento das ocupações irregulares na região. Na opinião do deputado, o Estado conta um aparato pequeno para fazer frente a estas demandas. "O Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso) tem pouca estrutura. A Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) é um quinto daquilo que é preciso. A economia do Estado perde pela insuficiência de estrutura da Sema", afirmou.
Numa outra frente, Riva disse que é preciso "estancar" a ampliação de reservas indígenas na área do sistema. Um exemplo, citado por ele, é a Rio Pardo, que deverá ser ampliada para 40 hectares. "E não tem índios", afirmou.
Neste sentido, Riva e Dilceu DalBosco alertaram para a necessidade do Estado pedir ajuda do governo federal para fiscalizar a nova reserva. O artigo 23 do projeto que cria o SUP Chico Mendes prevê, inclusive, que a Sema e o Intermat disponibilizem equipes volantes ou escritórios itinerante nas localidades de Aripuanã, Colniza, Guariba e Rondolândia num prazo de 12 meses.
O objetivo é a regularização ambiental dos imóveis abrangidos pelo SUP Chico Mendes. "É um mecanismo que vai fazer com que o governo esteja presente e coibindo estas ações (de posseiros)", disse acreditar DalBosco. (JD)
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