Expectativa de consenso quanto aos limites do Parque da Serra da Canastra

Após mais de 40 anos de conflitos entre órgãos ambientais, população local e mineradoras, começa a surgir um consenso para a definição dos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, localizado no centro-sul do estado de Minas Gerais. O parque pode passar a ter 150 mil hectares e outros 50 mil hectares seriam transformados em monumentos naturais, em vez de Área de Proteção Ambiental (APA). A sugestão foi apresentada, nesta terça-feira (1o), pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), durante audiência pública que discutiu o assunto.

O senador Rollemberg é relator na CMA de dois projetos de lei que tratam do tema (PLC 147/10 e PLC 148/10). Ele apresentou durante a audiência minuta de substitutivo com a sugestão de limitação da área do parque da Serra da Canastra, entre outras medidas. Antes de elaborar seu relatório final, o senador vai examinar as sugestões apresentadas na audiência, bem como as que surgiram durante visita à região, e ainda quer conversar com o Ministério Público Federal. A intenção, ressaltou o Rollemberg, é chegar a um entendimento para, ao mesmo tempo, preservar as áreas naturais e estimular os produtores rurais cujas atividades não prejudiarem o meio ambiente.

Para o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo José Fernandes Barreto Mello, a transformação de área em monumento natural poderá resolver o conflito. Ele destacou que estudo da equipe técnica do ICMBio já havia proposto excluir da área do parque nacional as parcelas em que há interesse de mineração, assim como as vilas e fazendas lá situadas. Segundo ele, a necessidade de preservar o parque se dá em razão de ali estarem localizadas nascentes de muitos rios importantes, como o São Francisco e o Paraná-Paraguai. Para ele, a proposta está chegando a "95% de consenso", o que poderá acabar com o atual litígio entre os vários segmentos envolvidos.

Mineradores

O Diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia (MME), Edson Faria Mello, também elogiou a solução encontrada por Rollemberg , uma vez que preserva a atividade mineradora na região. Ele sugeriu que o substitutivo deve levar em consideração, além do bioma, o substrato geológico, assim como os valores culturais da localidade.

De acordo com o presidente da Associação dos Extratores e Comerciadores de Quartzitos do Médio Rio Grande, Jorge de Oliveira Penha, os mineradores se instalaram naquela região em 1978, com observância a todas as exigências legais e a atividade sempre foi acompanhada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ao licenciar a atividade, enfatizou ele, os órgãos do governo não consideravam a área como unidade de proteção ambiental. No entanto, décadas depois as mineradoras foram embargadas pelo governo federal. As empresas estão paradas há seis anos, fato que deixou desempregados cerca de dois mil trabalhadores e favoreceu a invasão clandestina das áreas.

- Nunca entendemos que fosse um parque. Se soubéssemos, nem investiríamos lá. O que queremos é voltar a trabalhar - disse o representante da categoria, ao lamentar a destruição de todas as benfeitorias pelos órgãos de fiscalização ambiental.

População

O presidente da Associação e Instituição Representativa dos Canastreiros (Airca), Reinaldo Sebastião de Almeida, afirmou que a população local está revoltada com a situação e desconfia de propostas do governo para a região. A maneira como é feito o manejo atualmente, disse, não respeita o meio ambiente, especialmente no que se refere às queimadas. Para ele, a proposta de Rollemberg poderá resolver "um conflito de décadas". Com a intenção de harmonizar o relacionamento entre os gestores e a população, sugeriu ainda que os funcionários do parque sejam transferidos e substituídos por novos, que não viveram os conflitos.

André Luis Braga Picardi, Articulador Voluntário do Programa de Revitalização do rio São Francisco e ex-Secretário de Meio Ambiente do Município de São Roque de Minas, afirmou que as atividades econômicas sempre foram liberadas porque se considerava como área do parque apenas 71.525 hectares e não 200 mil hectares, como prevê o decreto que o criou (Decreto 70.355/72). Em sua opinião, o substitutivo a ser apresentado deve ser claro. Como exemplo, ele sugeriu melhor definição de atividade de baixo impacto ambiental.

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