Exmo Sr.Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto
Brasília - DF

Sr. Presidente.

A Associação Brasileira de Antropologia vem expressar junto a V. Excia., de conformidade com a posição de um conjunto de entidades das sociedades civil e política brasileiras, sua posição de defesa da homologação da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em área contínua, com ações de retirada de ocupantes não-índios e da sede do município de Uiramutã de seu perímetro, conforme estabelecido na portaria ministerial no 820/98, consoante a defesa da legalidade e dos princípios de um Estado de Direito como consagrados na Constituição de 1988.

Ao longo de seus 50 anos de existência, nossa associação, a mais antiga sociedade científica na área das ciências sociais no Brasil, e uma das três maiores associações antropológicas no mundo, esteve engajada em numerosas causas sociais, de acordo com o imperativo de responsabilidade moral e ética que impele o antropólogo à defesa dos grupos socialmente minoritários com que trabalha. Não nos faltaram momentos para demonstrar esse compromisso, em tempos de regime ditatorial ou na democracia. Nosso fazer profissional, nosso compromisso moral e ético têm nos colocado diante da situação de agirmos fundamentando as bases da ação de Estado no reconhecimento dos direitos indígenas aos territórios que tradicionalmente ocupam, seja sob a forma de relatórios originados no trabalho de identificação dessas terras, seja sob a forma de laudos periciais para fins judiciais.

É com base no acúmulo de conhecimentos, ao longo de mais de duas décadas atuando em processos de identificação de terras indígenas e de quilombos, que cremos, em vista dos estudos antropológicos idôneos que informam a demarcação já realizada da área Raposa-Serra do Sol, que a solução de uma demarcação contínua não apenas fará justiça aos direitos que arduamente vêm sendo reivindicados pelos Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang, Patamona, vítimas de toda sorte de violência na região, mas também porá fim a um foco de tensões que a demora na homologação só tem levado a incrementar. Entendemos que os brasileiros indígenas ocupantes da região são dela os verdadeiros guardiões. Não duvidamos de que V. Excia. optará pelos signos de um desenvolvimento sustentável, adequado ao meio-ambiente da região, emblema de um novo Brasil, onde o Estado não mais sustentará elites improdutivas através de múltiplos incentivos financeiros.

Nesse ato que será, de certo, um divisor de águas na ação indigenista governamental em sua gestão, esperamos ver que a intensa campanha mantida até agora por forças sociais freqüentemente marcadas pelo racismo, pelo desejo de manutenção de privilégios que têm assegurado as desigualdades sociais, pelo desconhecimento do Estado de Direito em nosso país e do caráter pluriétnico da nação brasileira, encontrará finalmente resposta à altura e digna da proposta de governo de V. Excia.

Na certeza de que V. Excia. homologará de forma contínua a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, a ABA coloca-se à disposição para contribuir na direção do pleno reconhecimento dos direitos indígenas no Brasil.