Exigência legal pode tornar reciclado mais caro que novo

Exigência legal pode tornar reciclado mais caro que novo
Cobrança de tributos federais, estaduais e municipais sobre a cadeia de reciclagem custa R$ 2,85 bilhões por ano

A exigência de um descarte ambientalmente correto para embalagens e produtos que não têm mais serventia tem representado mais custos para a indústria e, consequentemente, preços maiores aos consumidores, que vão pagar parte dessa conta. A maior pressão vem dos tributos federais, estaduais e municipais, que incidem sobre a cadeia de reciclagem e gestão dos chamados resíduos sólidos, uma fatura de R$ 2,85 bilhões, segundo cálculos da consultoria LCA feitos a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O estudo leva em consideração não apenas a tributação, mas também o emaranhado jurídico e as dificuldades práticas de cobrar impostos nos produtos que contenham insumos reciclados.
O trabalho foi apresentado ao governo no início de março deste ano, como objetivo de incentivar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em vigor desde 2010. Mas o documento continua adormecido nos escaninhos da burocracia federal.
A CNI afirma que as exigências legais de destinação dos resíduos vai tornar, em alguns casos, os produtos reciclados mais caros do que os chamados insumos novos. Isso se não houver incentivos aos empresários. Assim, a política sairia pela culatra, uma vez que manteria o incentivo econômico aos empresários para continuarem a adquirir novos insumos, quando o vidro ou aço reciclados custam mais que os recém industrializados.
"Isso tudo tem como mote a competitividade. Hoje, a empresa paga para incluir um produto reciclado bem mais caro do que a matéria prima virgem", afirmou Monica Messemberg, diretora de Relações Institucionais da CNI. "O produto foi tributado ao longo da cadeia. Depois que virou resíduo, vai voltar a ser tributado. O que se está buscando é desonerar para torná-lo competitivo."

Propostas. Como sugestão, a CNI propõe que as empresas deixem de pagar os tributos e assim criem um mercado como papel, vidro, aço, alumínio, que já foram industrializados e descartados pelo consumidor. Outra possibilidade seria conceder crédito presumido aos fabricantes, tornando os produtos iniciais mais baratos para acomodar os impostos a que serão submetidos nas etapas seguintes. A análise da LCA feita para a CNI abrange resíduos de óleos lubrificantes e suas embalagens, pneus, lâmpadas, pilhas e baterias, embalagens de agrotóxicos, produtos eletroeletrônicos, papel e papelão, plástico (inclusive PET), vidro, alumínio e aço. "Tem alguns casos e algumas regiões em que a logística reversa não é viável pelo custo de transporte da coleta até a industria", disse o diretor da LCA, Bernard Appy,ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda. "A desoneração ajuda a resolver isso."
Consciência. Uma enquete da CNI com 55 companhias de nove setores mostra que a maioria dos empresários vê mais oportunidades que problemas na aplicação da política de resíduos sólidos: 88% consideram importante ou muito importante uma boa gestão dos materiais. Quase um terço (29%) aumentou os investimentos no último ano buscando valorizar o que antes ia para o lixo como uma alternativa para fazer mais dinheiro.
Por outro lado, a maior parte dos pesquisados (71%) avalia que faltam incentivos para estimular a gestão de resíduos sólidos. "Na hora em que o governo criar obrigações que tem custo seria importante ter mecanismos de política econômica que visem minimizar o impacto para o consumidor e maximizar o alcance para a logística reversa", acrescentou Appy.

Para ministério, resíduos devem ser desonerados
Para diretor do Ministério do Desenvolvimento, imposto já foi pago pelo produto original

BRASÍLIA

O diretor de Competitividade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alexandre Comin, defendeu, em nota enviada ao Estado, "a completa desoneração dos impostos indiretos na comercialização e processamento de resíduos". "Nossa ideia principal é de que os insumos primários (metais, plásticos, vidro, papel etc) devem pagar impostos para ingressar no sistema econômico apenas uma vez."
As sugestões apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), no entanto, não foram encaminhadas internamente no governo por dois motivos, segundo Comin. Primeiro, o ministério ainda estuda os dados e checa algumas das informações contidas ali. Em segundo lugar, o governo prefere que o setor privado encaminhe só uma proposta, em vez de sugerir ao mesmo tempo corte de imposto, concessão de créditos presumidos e a discriminação do valor dos tributos nas notas fiscais entre fabricante, distribuidor, varejista e consumidor. Uma proposta simples ganharia mais do Executivo, disse Comin em março, quando conheceu o estudo da LCA contratado pela CNI. "Será bem difícil aprovar duas propostas", diz a ata da reunião.
"O ministério compartilha da ideia de que a desoneração tributária das cadeias de comercialização e processamento de resíduos, principalmente aquelas voltadas à reciclagem, é uma medida decisiva para o desenvolvimento da gestão eficaz do lixo, tanto do ponto de vista econômico e social quanto ambiental", disse ontem Comin.
O grupo de trabalho de financiamento e desoneração foi criado pelo governo em 2011. De lá para cá, fez cinco encontros. "Basicamente estamos compilando estudos e sugestões dos atores envolvidos", avalio o diretor, ao ser questionado sobre um balanço dos trabalhos desenvolvidos até agora. A próxima reunião ainda não foi marcada, segundo Comin. / I.D.

Proposta
"Nossa ideia principal é de que os insumos primários (metais, plásticos, vidro, papel etc) devem pagar impostos para ingressar no sistema econômico apenas uma vez."
Alexandre Comin | DIRETOR DE COMPETITIVIDADE

OESP, 20/08/2014, Economia, p. B4