Exército não precisa de autorização para atuar em área indígena, diz Jobim

Brasília - Ao participar de audiência pública realizada hoje (18) pela Subcomissão Permanente da Amazônia do Senado, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que o Exército brasileiro não precisa da autorização de ninguém para entrar e atuar em terras indígenas a fim de vigiar as fronteiras e proteger as próprias populações dessas áreas.

"Se for necessário, ele entra. E, a partir de agora, tendo em vista a decisão do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] de que sejam construídos pelotões de fronteira em todas as terras indígenas, não só entrará, como permanecerá [nessas áreas]", disse Jobim, referindo-se à intenção do governo de construir 28 novos pelotões especiais de fronteira em terras indígenas, unidades de conservação e nas áreas de amortecimento dessas últimas.

O ministro voltou a afirmar que, embora a Constituição conceda às comunidades indígenas o usufruto vitalício das terras indígenas, essas áreas continuam pertencendo à União, não se aplicando sobre elas o conceito de soberania das populações indígenas. "Esse é um discurso que satisfaz os ambientes acadêmicos, mas não à realidade da vida amazônica. E nosso compromisso é com o desenvolvimento da Amazônia", afirmou Jobim.

Convidado pela subcomissão para explicar as ações do ministério na região, Jobim disse que hoje 25 mil militares patrulham a área de 7 milhões de quilômetros quadrados. Segundo o ministro, há 124 organizações militares espalhadas por 58 localidades. "Isso parece suficiente, mas do ponto de vista do ministro da Defesa é insuficiente", declarou, ressaltando que a presença do Estado na Amazônia muitas vezes se resume ao Exército.

Em cidades como Tabatinga e São José da Cachoeira, disse Jobim, os hospitais militares são os únicos a atender também os civis que residem na região. Os navios-hospitais militares Oswaldo Cruz e Carlos Chagas também prestam assistência à saúde das populações ribeirinhas. E, por meio do Programa Calha Norte, responsável por executar obras civis em 194 municípios de seis estados amazônicos, R$ 515 milhões de reais foram aplicados nos últimos cinco anos. Dinheiro que, de acordo com ele, foi usado nas áreas de infra-estrutura, transporte, educação, saúde, esportes, segurança e defesa. Já na vertente militar do programa foram gastos outros R$ 88 milhões.

Jobim destacou a falta de títulos de propriedade da terra como um dos maiores problemas a serem resolvidos para permitir o desenvolvimento econômico sustentável da Amazônia. "Se não tivermos uma solução para a questão fundiária, esqueçam uma solução para o desenvolvimento econômico da região. Não há possibilidade inclusive de investimentos pequenos, mesmo que para a agricultura familiar, se as pessoas não têm o título de suas terras".

Ao se referir ao problema como um estímulo para que as pessoas "explorem e estraguem tudo o que for possível antes de ir embora para outro local", Jobim fez uma inesperada comparação diante dos únicos três senadores presentes à audiência pública. "Aqui, em Brasília, o caso dos apartamentos funcionais são o maior exemplo da falta de compromisso que o ocupante [que não é proprietário] tem com o próprio imóvel. Depois que o governo decidiu vender os imóveis funcionais, as próprias quadras [onde ficam os apartamentos] passaram a ser revitalizadas, já que [os novos ocupantes] passaram a ser donos daquilo".

Perguntado sobre as denúncias sobre a existência de grampos telefônicos irregulares no Supremo Tribunal Federal (STF), Jobim foi cauteloso. "A única observação que posso fazer é lamentar a ocorrência e estimar que o inquérito que está sendo conduzido pela Polícia Federal chegue a um resultado para que possamos apurar os responsáveis por esses atos."

Questionado se estava convicto quanto à ocorrência dos grampos, o ministro foi taxativo. "Há um diálogo publicado [pela revista Veja, que afirma ter recebido cópia da transcrição da suposta conversa entre o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO)] e a confirmação das pessoas envolvidas de que houve o diálogo conforme divulgado. Logo, houve o grampo".