Exercito exige presenca em Roraima

Exército não admite sair de Roraima
Governo federal promete que homologação da reserva Raposa-Serra do Sol em área contínua não vai retirar militares da região
Um Plano de Defesa Nacional (PDN) desenvolvido na Escola Superior de Guerra propõe a presença de órgãos federais no interior das reservas indígenas e a busca de apoio político para remanejar as aldeias que sejam contíguas a outros países. Em Roraima existem hoje oito pelotões do Exército para preservar a fronteira do Brasil. Entre os cerca de 15 mil índios - segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai) - da reserva Raposa-Serra do Sol, há, no entanto, uma corrente que reivindica o distanciamento das Forças Armadas das aldeias.
O tema é polêmico, mas o Ministério da Justiça, por intermédio da assessoria de comunicação, garante: não tem volta a decisão de homologar, nas próximas semanas, a Raposa-Serra do Sol em área contínua - sem a presença de não indígenas e com a extinção do município de Uiramutã, encravado na reserva. A medida, no entanto, terá de obedecer a uma condição imposta pelo Ministério da Defesa: não comprometer a presença do Exército na área, como prevê a Constituição.
Os conflitos em torno da homologação da reserva mobilizam diversas categorias. Habitantes de Uiramutã - indígenas ou não - que terão de ser remanejados se colocam ao lado de agricultores locais e contra ONGs nacionais e internacionais, além de grupos ligados à Igreja, que alegam proteger os índios.
Esperava-se um posicionamento das Forças Armadas contrário à decisão do Ministério da Justiça, mas o ministro da Defesa, José Viegas Filho, surpreende ao se dizer favorável à medida.
- A posição do Ministério da Defesa é a mesma do governo brasileiro e não poderia deixar de ser assim. Os defensores da reserva indígena não se pronunciam contra a presença das Forças Armadas na área. Essa presença é absolutamente indiscutível - ressalta.
Representantes de uma corrente dentro das Forças Armadas, que não se identificam por medo de represália, têm opinião mais radical. O grupo, que discute o assunto internamente, assegura que a homologação da reserva contínua seria um risco à soberania nacional, já que o país perderia ingerência sobre a área.
A Raposa-Serra do Sol, afirmam esses militares, é apenas parte de um problema que se estende pela fronteira do Brasil, cujo território - rico em biodiversidade, recursos hídricos e minerais, como ouro e diamante - estaria despertando a cobiça internacional. Deixar vastas áreas nas mãos de ONGs internacionais e da Igreja seria, acreditam, um risco à segurança nacional.
Um integrante do grupo do Exército contrário à medida preocupa-se com o exercício de diversas ONGs que estariam 'atuando como entidades soberanas e superpondo-se ao Estado brasileiro' em regiões de fronteira. No caso da Raposa-Serra do Sol, seriam 1.751.330 hectares para 14.719 índios, num Estado que já tem 77% de suas terras ocupadas por 32 reservas. Segundo o governo estadual, Roraima tem 22 milhões de hectares, dos quais só 7 milhões são de terras livres.
A possibilidade de exclusão de núcleos urbanos, áreas produtivas e dos pelotões do Exército faz com que a demarcação da Raposa-Serra do Sol em área única não seja consenso nem entre os índios. O líder Gilberto Macuxi chegou a afirmar que os indígenas de Uiramutã não aceitam mais serem conduzidos pelas ONGs e pela Igreja. A Funai alega, por sua vez, que os críticos à reserva contínua são manipulados pelos rizicultores da região.
O aquecimento do debate veio a calhar para alguns militares, que vêem a reserva de Roraima como um gancho para uma discussão maior, que se estende pelos 15.719km da fronteira terrestre brasileira, principalmente os 7.413km ao norte do Rio Amazonas. A fase estratégica do PDN sugerido em estudo de 2002, na Escola Superior de Guerra, por exemplo, incluía reaquecer o Programa Calha Norte, que prevê a presença do Exército em 15 municípios de Roraima, 16 do Amapá, 10 do Pará e 33 do Amazonas.
Em outra monografia apresentada na Escola Superior de Guerra em 2002 sobre o projeto Calha Norte, são citadas diversas frases atribuídas a líderes de países e instituições internacionais. Em 1999, por exemplo, a ex-secretária do Departamento de Estado dos EUA teria dito que 'quando o meio ambiente está em perigo, não existem fronteiras'. O senador e ex-vice-presidente dos EUA Al Gore, por sua vez , teria afirmado: Ao contrário do que os brasileiros pensam, a Amazônia não é deles, mas de todos nós”.
O ministro da Defesa do Brasil garante não se preocupar: - Não há nenhum temor com relação ao abandono militar da área. A presença das Forças Armadas na faixa de fronteira é indiscutível, tampouco temos qualquer temor quanto à perda da soberania brasileira, que é nosso dever proteger e defender e assim o faremos sempre.
JB, 08/02/2004, p.A3