Executivo, Legislativo e Judiciário firmam pacto pela transformação ecológica

Executivo, Legislativo e Judiciário firmam pacto pela transformação ecológica

As eleições municipais acontecem no dia 6 de outubro e nas cidades com mais de 200 mil eleitores, um possível segundo turno será realizado no dia 27. Este ano, o pleito vai contar com 83 deputados federais na disputa. A repórter Maria Neves nos traz os números da participação da Câmara.

Nas eleições municipais deste ano, 83 deputados federais concorrem a algum cargo. Dentre os candidatos a prefeito, 74 são deputados. Há ainda dois parlamentares buscando vaga de vice-prefeito, e sete de vereador. Esse número de deputados candidatos é maior que o observado nas eleições de 2020, quando havia 66 participantes. Eram 59 na disputa pelos cargos de prefeito e 7 de vice-prefeito. Dentre os candidatos deste ano, 61 são titulares e 22, suplentes.

Conforme explica o coordenador da pós-graduação em Ciência Política da Universidade de Brasília, André Borges, tradicionalmente, os cargos do Executivo - presidente da República, governadores e prefeitos - são mais valorizados no Brasil. O pesquisador destaca que, principalmente nas grandes cidades, o titular do cargo executivo tem mais poder e maior capacidade de influenciar as políticas públicas que deputados e senadores.

O professor da UnB explica ainda que os estudos mostram uma espécie de "dobradinha" entre as eleições municipais e os pleitos nacionais. Deputados trabalham para eleger aliados para prefeituras, que depois irão se empenhar para eleger esses mesmos deputados para a Câmara. Conquistar o maior número possível de prefeituras também ajuda o desempenho nacional dos partidos, de acordo com André Borges.

André Borges: Para os partidos, a eleição municipal, ela acaba ajudando nos pleitos posteriores. Não dá pra dizer que a eleição municipal determina o resultado da eleição nacional, mas certamente ela exerce um efeito. A gente sabe que para os partidos que têm mais prefeituras, que conseguem ter maior capilaridade no território nacional, tendo prefeituras espalhadas Brasil afora, geralmente partidos que crescem na eleição municipal, eles conseguem crescer também nas eleições para o legislativo.

André Borges acrescenta que a "dobradinha" entre prefeitos e deputados federais ocorre também depois da eleição. O cientista político lembra que muitas políticas públicas no Brasil são de responsabilidade dos municípios, que, no entanto, dependem de recursos federais para realizar o trabalho. Assim, mais que destinar verbas diretamente a sua localidade de origem, o deputado teria o papel de articulador do município junto ao governo federal.

André Borges: Muitas vezes as pessoas ficam achando que é só trazer recurso, mas acho que tem mais do que isso. Às vezes é até um apoio de o deputado pegar o telefone e ligar para o ministro, pedir para dar agilidade na liberação daquele recurso de um convênio, ou, às vezes, tem um apoio no sentido de o deputado colocar a assessoria dele à disposição do prefeito para conseguir participar de um edital ou se capacitar para receber recursos dos ministérios. Sobretudo para os pequenos municípios, muito dependentes de recursos federais, acaba sendo muito importante ter um representante aqui em Brasília, justamente para fazer esse meio de campo.

Até o momento, as eleições municipais contam com 457 mil 162 candidatos, dos quais 15 mil 439 concorrem à vaga de prefeito, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral. Os números ainda podem mudar até 16 de setembro, data limite para julgamento dos pedidos de registro de candidatura ou de substituição de candidatos.

No total, 16 partidos lançaram candidatura de deputados. As legendas com o maior número de deputados candidatos são o PT, com 18 concorrentes, e o PL, com 16. Em seguida vêm União, com 7 candidatos, PP, PSD e Republicanos, com 6 candidatos cada, e MDB, com 5 candidaturas. Cidadania, PDT, Podemos, PSB e Psol lançaram três deputados candidatos cada um. E, para completar a lista, com um candidato cada, estão Avante, PSDB, PV e Solidariedade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

Eleições

Alfredinho (PT-SP) repudia ameaças feitas a candidatos durante a campanha eleitoral. O deputado classifica os responsáveis como bandidos e acrescenta que práticas como essas são inaceitáveis em uma democracia.

Alfredinho salienta que, apesar das diferenças políticas e ideológicas, uma disputa eleitoral deve ser feita de forma civilizada, sem nenhum tipo de intimidação.

Segurança Pública

Juliana Cardoso (PT-SP) celebra o lançamento da campanha "Feminicídio Zero", do governo federal. A deputada reforça que o programa visa combater a crescente violência contra as mulheres, promovendo a conscientização e a denúncia de abusos.

Juliana Cardoso sugere a divulgação ampla do número 180, que é o canal de denúncia e de informação sobre o feminicídio. A deputada também parabeniza clubes de futebol, como Vasco, Flamengo, Fluminense e Palmeiras, por se engajarem na campanha.

Coronel Ulysses (União-AC) critica a política de segurança do governo federal. Ele aponta que apenas 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e 18% do Fundo Penitenciário Nacional foram aplicados até o momento.

Coronel Ulysses também afirma que o governo investiu menos de 20% da verba disponível para o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras. O congressista ainda menciona que a burocracia excessiva tem dificultado a aplicação dos quase 3 bilhões de reais para a segurança de estados e do Distrito Federal.

Justiça

Chico Alencar (Psol-RJ) critica a possibilidade de anistia dos envolvidos nos ataques contra o Estado brasileiro após as eleições de 2022. Ele afirma que esses crimes não devem ser esquecidos ou perdoados, mas, sim, julgados com rigor, garantindo a defesa dos inocentes e aplicando penas severas aos culpados.

Chico Alencar também protesta contra a anistia às dívidas dos partidos políticos, já aprovada pela Câmara e pelo Senado. No entendimento do parlamentar, essa medida desrespeita o próprio princípio da anistia, enfraquecendo a credibilidade das organizações políticas e prejudicando a democracia.

Política

Ricardo Salles (Novo-SP) alerta sobre os riscos econômicos e políticos que o Brasil enfrenta, especialmente em meio a tensões no Oriente Médio, Ucrânia e Venezuela. Ele acusa o governo federal de aumentar os gastos públicos de forma desordenada, aparelhando estatais e editando medidas provisórias para finalidades obscuras.

Ricardo Salles afirma que o Banco Central, mesmo com membros indicados pela atual gestão federal, considera a possibilidade de aumentar os juros devido à irresponsabilidade fiscal do governo. Ele defende a redução no número de ministérios e pede que o Parlamento coloque um freio nos gastos do governo.

Por outro lado, Jorge Solla (PT-BA) elogia as ações do governo federal. O deputado afirma que, em menos de dois anos, o Brasil voltou a ter políticas públicas efetivas nas áreas de saúde, educação e geração de empregos, deixando para trás o que ele descreve como um período de destruição do País.

Jorge Solla entende que, após quatro anos de retrocessos, o Brasil conseguiu reverter o quadro de desemprego e restaurar a eficácia das empresas públicas. Ele também afirma que a administração federal eliminou práticas corruptas e devolveu ao Brasil o respeito e a seriedade na gestão pública.

Mas na avaliação de Giovani Cherini (PL-RS), o Brasil descrito por parlamentares governistas é um país imaginário, onde se manipula números e pesquisas. Para o deputado, o Brasil está em decadência, com empresas falindo, estatais em crise e investidores em fuga.

Na visão de Giovani Cherini, o governo é especialista em comprar mídia e pesquisas, e de promover uma política de gastança desenfreada, que não gera resultados positivos para a população.

Coronel Meira (PL-PE) ressalta a força dos conservadores em Pernambuco. Segundo ele, líderes da direita sempre são recebidos com expressivo apoio popular. Ele atribui esse cenário aos valores defendidos pelo povo nordestino, como fé, família e liberdade.

Para Coronel Meira, os partidos de esquerda não possuem o mesmo apelo popular, em Pernambuco, porque o campo progressista não consegue oferecer benefícios concretos à população do estado.

Saúde

Os deputados aprovaram proposta que prevê a adoção de uma política nacional para prevenção de escoliose em crianças e adolescentes. O repórter Luiz Claudio Canuto tem os detalhes.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou (em 3/7) projeto (PL 1094/22) que estabelece política para prevenção de escoliose em crianças e adolescentes. A escoliose é uma curvatura anormal da coluna para um dos lados do tronco.

A proposta estabelece uma política nacional de diagnóstico e tratamento e prevê medidas para a detecção precoce, com participação da família e da escola, além de encaminhamento imediato para avaliação clínica e radiográfica com um especialista e tratamento nos estágios iniciais para evitar a cirurgia. O relator na comissão foi o deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Alfredo Gaspar: Escoliose é um problema real. Quanto mais cedo houver a detecção também há a prevenção e a correção do problema. Escoliose, todos sabem, que é uma deformação da coluna vertebral e, dependendo estágio dela, essa prevenção precoce consegue trazer a normalidade ao portador sem precisar intervenção cirúrgica.

Pelo texto, os profissionais que atendam crianças e adolescentes, no SUS, Sistema Único de Saúde, deverão estar capacitados para detectar precocemente a escoliose. Definido o diagnóstico, se for indicado o tratamento cirúrgico ou a utilização de colete ortopédico, o paciente será incluído em lista de espera pública, como explica o parlamentar.

Alfredo Gaspar: Isso é muito importante porque nós temos uma verdadeira enxurrada de ações judiciais, determinando que passe na frente da fila de cirurgia. Então essa determinação legislativa para que a fila seja obedecida realmente vai trazer um diferencial muito importante, salvo em casos que tragam riscos ao portador.

A escoliose pode evoluir para graves deformidades na coluna vertebral, que afetam a qualidade de vida. O diagnóstico precoce, com o apoio de escolas e unidades de saúde, favorece a adoção de um tratamento efetivo e menos invasivo.

A proposta define junho como o mês de combate à escoliose, com a previsão de campanhas educacionais sobre a doença e a descoberta precoce nas escolas. O projeto segue agora para o Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Economia

Para Joseildo Ramos (PT-BA), o Brasil é um país resiliente, porque cresce, mesmo enfrentando o segundo maior juro real do mundo. Nesse contexto, o deputado cita a redução do desemprego, além do crescimento da produção industrial e do setor de serviços.

Joseildo Ramos também comenta as previsões do governo e do mercado financeiro para o aumento do PIB em 2024. O deputado enfatiza que, apesar das dificuldades internas e globais, a economia brasileira vai surpreender positivamente.

Tadeu Veneri (PT-PR) condena o repasse de verbas do orçamento público diretamente aos cofres das prefeituras e dos estados, conhecido como "emendas pix".

Para Tadeu Veneri, esse modelo de destinação de verbas representa um ataque ao princípio da transparência. O deputado classifica as "emendas pix" como uma nova forma de orçamento secreto, porque, segundo ele, não há qualquer controle efetivo sobre a destinação dos recursos públicos.

Agricultura

Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) afirma que os produtores rurais do Rio Grande do Sul têm enfrentado situações críticas com secas prolongadas e enchentes que assolam o estado. Ele comenta que danos às colheitas têm prejudicado a produção de soja, trigo, arroz e frutas.

Além disso, Ronaldo Nogueira afirma que ações governamentais de socorro nem sempre são suficientes ou chegam a tempo. O deputado reitera o pedido de ajuda imediata para que os produtores prejudicados possam se recuperar e continuar contribuindo para o crescimento do País.

Ivoneide Caetano (PT-BA) comemora a possibilidade de o Brasil sair novamente do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas. De acordo com a deputada, os avanços na área são resultado das políticas sociais do atual governo.

Ivoneide Caetano também menciona o programa "Bahia Sem Fome", criado no final do ano passado. Segundo a parlamentar, o objetivo é garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade social tenham acesso a alimentos de qualidade.

Direitos Humanos

A Comissão da Amazônia realizou o seminário "Diálogo pela Vida", na cidade de Cruzeiro do Sul, em prol da garantia de direitos e segurança alimentar dos povos indígenas do Acre. Socorro Neri (PP-AC) afirma que assegurar os direitos dos povos indígenas é fortalecer o importante papel que eles desempenham na preservação da biodiversidade.

De acordo com Socorro Neri, o seminário levantou questões como a insegurança alimentar, a precariedade dos serviços de saúde e a necessidade de melhorias na educação. Segundo ela, o evento marcou o início de um trabalho contínuo e comprometido com a defesa e a valorização das culturas indígenas.

Meio Ambiente

Leonardo Monteiro (PT-MG) celebra a aprovação de projeto que ajusta pontos do marco legal do hidrogênio verde. Na opinião do deputado, a medida representa um importante passo para a transição energética e a redução da emissão de gás carbônico no Brasil.

Leonardo Monteiro ressalta o papel fundamental que o Brasil pode assumir no cenário internacional, visando a sustentabilidade e a atualização da legislação ambiental.

Pacto pela transformação ecológica

Os presidentes dos três poderes assinaram, hoje, o pacto pela transformação ecológica. O documento prevê 26 medidas, para reformular o modelo de desenvolvimento do país com menor pressão sobre os recursos naturais. A reportagem é de José Carlos Oliveira.

Os presidentes dos três poderes assinaram (em 21/08), no Palácio do Planalto, o pacto pela transformação ecológica. É a primeira vez que Executivo, Legislativo e Judiciário se unem em torno da agenda ambiental, com a previsão de medidas administrativas, legais e judiciais de enfrentamento coordenado a desafios impostos pelas mudanças climáticas. O pacto está organizado em três eixos prioritários: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que as medidas são resultado da maturidade democrática do Brasil e refletem "convergência para transformação necessária e urgente" e liderança global do país em temas climáticos.

De acordo com o pacto, o Executivo deverá ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas ambientalmente sustentáveis. O Legislativo vai priorizar as regulamentações do marco legal do mercado de carbono (PL 2148/15), da energia eólica em alto mar (PL 11.247/18) e dos combustíveis do futuro (PL 4516/23), já aprovadas na Câmara dos Deputados e ainda em análise no Senado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), citou o avanço da chamada "pauta verde" na Casa, com focos na proteção do meio ambiente e na substituição de fontes energéticas poluentes por fontes renováveis. No início deste mês, entrou em vigor a lei (14.948/24) de incentivo à produção do hidrogênio verde, de baixa emissão de carbono.

Arthur Lira: A coerência entre os compromissos agora assumidos e o que já vinha sendo feito é fator que aumenta a credibilidade do pacto. Mostra que esse ato é uma agenda que já está sendo implementada, pronta para avançar mais rápido. Fortalece o país também para liderar os debates internacionais, em cujo contexto devemos continuar a lutar contra o protecionismo comercial disfarçado e a imposição de metas desequilibradas para países em desenvolvimento.

Para o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, "o consenso institucional em temas ambientais é passo sólido para novas normas e padrões de conduta".

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse que o Judiciário entende meio ambiente como questão de direitos humanos e destacou a necessidade de superação da omissão do Estado.

O Pacto de Transformação Ecológica entre os três poderes prevê 26 medidas, que serão acompanhadas por um comitê gestor conjunto. Há previsão de mudança nos paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais que garantam o desenvolvimento do país com menor pressão sobre os recursos naturais. Desde a Cúpula Climática de Dubai (COP-28), o governo brasileiro articula o Plano de Transformação Ecológica, que será amadurecido até a COP-30, prevista para Belém do Pará, no próximo ano. Recentes eventos climáticos extremos - como a tragédia de enchentes no Rio Grande do Sul e a seca histórica no Pantanal e na Amazônia - ampliaram o senso de urgência das medidas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

https://www.camara.leg.br/radio/programas/1090529-executivo-legislativo…